Proteção à Infância

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) foi criada em 25 de junho de 2010 a partir da determinação da Resolução 94/2009 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 640/2010 e as Portarias 2.470/2010, 2.477/2010 e 2.584/2011 normatizam o órgão que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem crianças e adolescentes. A COINJ, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, tem como…

de direitos que é, será titular de todas as políticas públicas sociais e de proteção, voltadas aos adolescentes em geral. Este é um aspecto fundamental para desenhar uma política de atendimento ao adolescente. Implica compreender que as medidas socioeducativas são subsidiárias às demais políticas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se sempre ter presente que as políticas públicas destinadas à infância e adolescência podem ser agrupadas em três segmentos distintos: 1.…

Com o passar dos anos, começaram a ocorrer movimentos de proteção à criança e à maternidade, foram criadas instituições com a função de proteger as crianças e adolescentes pobres e abandonados, mas críticas e denuncias de maus tratos, impossibilitaram a tal finalidade desses estabelecimentos. Segundo Mendonça (2002), a redemocratização dos anos 80 implicou na redefinição das políticas sociais que reordenaram o sistema de proteção social a partir de princípios como…

Você concluiu a avaliação para Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Todas as vivências da infância estão interligadas com a forma do seu desenvolvimento futuro, no qual a inteligência e o afeto têm uma relação de: Sua resposta: causa e efeito (em 22/7/2013 07:00:03) Questão 2 Considerando a imputabilidade penal pelo mundo, de acordo com dados da publicação…

enfrentamos diariamente o desafio de lidar com vários tipos de violência e precisamos estar preparados para intervir de forma adequada na proteção de nossas crianças. Que ao final desse Projeto, todas as pessoas inseridas na comunidade escolar sejam transformadas em agentes de combate à violência e cada membro tenha ciência que é parte essencial da rede de proteção da criança e adolescente e sua participação é indispensável para o sucesso do trabalho desenvolvido; Que o aluno seja…

História da Educação Infantil. Educação Infantil europeia no século XX No início do século XX o movimento conhecido como Escola Nova ou Escolanovismo trouxe significativas contribuições no sentido de orientar as práticas pedagógicas voltadas para a infância. Vygotsky, psicólogo russo, que reconheceu a importância da introdução da criança na cultura por parceiros mais experientes, desenvolvendo a memória, atenção, pensando, linguagem. Wallon, neuropsiquiatra francês, segundo o qual o…

MANIFESTO PELO FIM DA PUBLICIDADE E DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL Em defesa dos diretos da infância, da Justiça e da construção de um futuro mais solidário e sustentável para a sociedade brasileira, pessoas, organizações e entidades abaixo assinadas reafirmam a importância da proteção da criança frente aos apelos mercadológicos e pedem o fim das mensagens publicitárias dirigidas ao público infantil. A criança é hipervulnerável.…

disputa pelo direito da infância estar presente no sistema educacional? I) Reconhecendo a infância como tempo de direitos, pois seu lugar nos espaços sociais ainda fica limitado aos espaços de proteção, cuidado e assistência. II) Reconhecendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, o que significa mudanças importantes no papel social e político da escola e dos seus profissionais. III) Rompendo com a maneira desigual como os direitos chegam para as diversas infâncias e…

67 AS MUDANÇAS NA INFÂNCIA E NO DIREITO NO CONTEXTO HODIERNO Cimon Hendrigo Burmann de Souza* Cláudio Antônio Cardoso Leite** RESUMO Este artigo consiste em uma análise que parte da premissa de que há estreita relação entre o Direito e a realidade social, pois quando há mudanças na sociedade há modificações que impactam o Direito. Neste sentido, vale destacar que o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido considerado uma das legislações mais avançadas do Brasil, pois advoga que as

pelo direito da infância estar presente no sistema educacional? I) Reconhecendo a infância como tempo de direitos, pois seu lugar nos espaços sociais ainda fica limitado aos espaços de proteção, cuidado e assistência. II) Reconhecendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, o que significa mudanças importantes no papel social e político da escola e dos seus profissionais. III) Rompendo com a maneira desigual como os direitos chegam para as diversas infâncias e…