Proteção à Infância

Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional. 10 - Anos 80: A "Constituição Cidadã" e a adoção da Doutrina da Proteção Integral pelo Brasil. 11 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Conclusão. Referências bibliográficas INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a história da…

reconhecimento da infância como tempo de direitos; porém, podemos afirmar que: I) As políticas afirmativas da mulher e as políticas da infância caminham muito lentas. II) As pressões dos movimentos pró-direitos da infância à proteção, ao cuidado e à educação não encontraram lugar no sistema público de educação. III) Para a infância, a resposta dos governos foi assistencial: criou creches ou conveniou creches comunitárias. IV) As mães tiveram de criar os seus espaços de…

Embrionário – da concepção a 8 semanas Fetal – 8 a 40 semanas Lactência: do nascimento até 12 ou 18 meses Neonatal: do nascimento até 28 dias Lactentes: de 1 mês até começar a andar Primeira Infância: Toddler 1 a3 anos Pré-escolar: 3 a 6 anos Segunda Infância: Idade escolar 6 a 12 anos Infância Tardia: Fase Pré-puberal 10 a 13 anos Adolescência: 12 anos até 18 anos DEFINIÇÃO DE PEDIATRIA Pediatria é o campo de assistência de saúde que atende os problemas da…

referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o Estatuto necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Deve-se destacar que esse fator de legitimação tem sido um dos principais obstáculos que a sociedade e o estado têm enfrentado para que os fundamentos do estatuto sejam vivenciados cotidianamente. Assim, todo esse processo de transformações sociais resultou na necessidade de repensar a forma de compreender a infância. Dessa forma, diversas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.....................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO

República. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm 1) Tema Central: O texto trata sobre as vicissitudes históricas e sociais da concepção da infância e da família no âmbito social, sobretudo, no que se refere as crianças e a tutela da infância, que por muito tempo foram tratadas com indiferença pela sociedade, que não reconhecia na criança um ser integrante da sociedade e tampouco um sujeito de direitos. Partindo dessa…

UNICEF – Para cada criança, Saúde, Educação, Igualdade, Proteção. Fazendo a humanidade avançar. UNICEF – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA1 Eduardo Brum Neto2 Pablo Velasquez Oliveira3 O Fundo das Nações Unidas Para a Infância - UNICEF - trabalha para ajudar a construir um mundo onde cada criança e cada adolescente tenham todos seus direitos respeitados, protegidos e cumpridos. Sua credibilidade e sua influência entre os governos, sociedade civil e outras organizações…

FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E GRATUITA A CELEBRAÇÃO. § 2º - O CASAMENTO RELIGIOSO TEM EFEITO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI. § 3º - PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO. § 5º -…

meio a estreitos limites orçamentários - que acabam por dificultar o desempenho da plenitude de atribuições institucionais - o Ministério Público do Estado do Paraná reafirma seu absoluto compromisso no alinhamento de seus propósitos à doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, certo que, ao priorizar o atendimento a esse segmento social, estará contribuindo, em definitivo, para superação do quadro de violência que tão profundamente marca a história da formação cultural…

08 Introdução A proteção da criança e do adolescente no Brasil é fato recente com afirmação somente a partir da constituição Federal de 5 de Outubro de 1988. Na sociedade brasileira esta cada vez maior o número de crianças que vivem em instituições de atendimentos ou que se encontram e situações de risco, de abandono, vitimas de maus tratos e exploração diversas. A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo, método e gestão na área de proteção a…