Proteção à Infância

deve ser combatido por meio de um pacto político entre empresários, trabalhadores, governo e a própria família, pacto esse que significa um compromisso de todos ou um esforço concentrado, capaz de mudar essa realidade e estabelecer programas de proteção de desenvolvimento de crianças e adolescentes cremo sujeitos de direitos (MPAS 1997:08) 2. O Trabalho Infantil sob a ótica visão da Violação dos Direitos Humanos. Uma análise de adentramos nesse assunto coloca em particular, o…

Plano Nacional pela Primeira Infância foi preparado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), neste plano a proposta é de ações articuladas para a promoção e a proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Pois, de acordo com Vital Didonet, a primeira infância não está sendo suficientemente contemplada e atendida no olhar social, no olhar da política, no olhar da economia e no olhar do governo em geral. COMPÊNDIO: PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA O…

final do século XVII já se discutia a categoria infanto juvenil, pois na Idade Média a infância não se diferenciava da idade adulta, com tratamento igualitário para qualquer nível, conforme nos ensina Marta de Toledo Machado: Foi no final do século XVII, início do século XVIII, em primeiro lugar, que categoria infância começa ser identificada pelo tecido social. Na Idade Média, ao contrário, a infância não era percebida como categoria diferenciada dos adultos. Entretanto, com a…

instituições de um sistema de garantia de direitos da infância e juventude, correlacione as informações abaixo. 1. Ministério Público ( ) sua função é zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático 2. Defensoria Pública ( ) em conjunto com uma equipe técnica, realiza estudos e pesquisas, acompanha o cumprimento das leis e das medidas de proteção etc. 3. Juizado da Infância e da Juventude ( ) sua…

assimilam, de pronto, a nova postura. Oposições continuam se manifestando fortemente, inclusive na sociedade, todos acostumados à cômoda posição de encarar crianças e adolescentes como “menores”, dependentes, imaturos, necessitados de “proteção”, numa palavra, incapazes. Proteção traduzida em medidas autoritárias justificadas pelo “superior interesse do menor”, quase sempre concretizada na “tirania” dos pais sobre os filhos. O “superior interesse” da educação persiste mito conveniente,…

adolescentes em conflito com a lei. Ainda que o tratamento tenha se modificado e evoluído no decorrer dos tempos. Entre outras, duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da…

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

As ideologias da revogada Escola Menorista e a da nova Doutrina da Proteção Integral: O Estatuto da Criança e do Adolescente é um feixe de direitos das crianças e adolescentes e deveres dos adolescentes, dos adultos, das instituições e do Estado, regulando a Doutrina da Proteção Integral, tutelada pela Organização das Nações Unidas, recepcionada em nossa legislação especialmente pelo artigo 227 da Constituição Federal e que veio substituir a Doutrina da Situação Irregular, do…

violência sexual contra índios e negros. A situação piorou depois da abolição da escravatura, uma vez que os filhos dos escravos já não tinham o mesmo destino de seus pais. Após a proclamação da República, presenciava-se iniciativas isoladas para a proteção da infância principalmente com relação a mortalidade infantil, uma vez que não havia mais escravidão as taxas de abandono subiram consideravelmente e com elas a necessidade da criação de instituições de amparo as crianças e…

II e III. Apenas I e III. 2. Participação Popular e Fidelidade. Brevidade e Excepcionalidade. Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento e Eficiência. Prioridade Absoluta e Proteção Integral. Dignidade da Pessoa Humana e Legalidade. 3. prioridade absoluta e proteção integral. dignidade da pessoa humana e legalidade. condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e eficiência. participação popular e fidelidade. brevidade e excepcionalidade. 4.