Psicopedagogia

INTRODUÇÃO

O Plano Nacional pela Primeira Infância foi preparado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), neste plano a proposta é de ações articuladas para a promoção e a proteção dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.
Pois, de acordo com Vital Didonet, a primeira infância não está sendo suficientemente contemplada e atendida no olhar social, no olhar da política, no olhar da economia e no olhar do governo em geral.

COMPÊNDIO: PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

O Brasil possui vários dados que demonstram a situação da infância de nossas crianças, em que muitas famílias vivem ainda em condições de extrema pobreza. Todavia, estudos também mostram que os índices de extrema pobreza vem gradativamente caindo, graças aos benefícios previdenciários e assistenciais.
Outro fator preocupante é o aumento do número de jovens de 15 anos que estão engravidando, porém, o Plano Nacional Primeira Infância tem por premissa expor e garantir os direitos de nossas crianças abarcando todos os direitos da criança de até seis anos de idade.
Neste processo de elaboração, foi envolvido um grande número de entidades da sociedade civil, além de setores governamentais, e organismos intergovernamentais, além de pais, militantes da área dos direitos da criança, profissionais de diferentes setores e a participação da sociedade na sua construção. A aprovação pelo Poder Legislativo e o longo prazo desvinculam o plano de um determinado partido político e de um governo em particular e o ligam às funções permanentes do Estado na prestação de um serviço essencial para uma população específica – que são as crianças pequenas. Ele transcende, assim, a visão de Plano de Governo, doze anos (2011 a 2022) é um horizonte de tempo razoável para alcançar um patamar justo de qualidade de vida e direitos cumpridos para a primeira infância no Brasil. A tramitação como projeto de lei no Congresso Nacional enseja a ampliação do debate político sobre a primeira infância e os