Dialogando sobre as políticas públicas de atenção à saúde da criança e do adolescente

POR NAYARA SILVA LIMA

DIALOGANDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A história social da criança e do adolescente é repleta de desvalorização, desprezo, maus tratos e atrocidades, na sociedade antiga as crianças não tinham seu espaço e nem seus direitos respeitados. Com o passar dos anos, começaram a ocorrer movimentos de proteção à criança e à maternidade, foram criadas instituições com a função de proteger as crianças e adolescentes pobres e abandonados, mas críticas e denuncias de maus tratos, impossibilitaram a tal finalidade desses estabelecimentos. Segundo Mendonça (2002), a redemocratização dos anos 80 implicou na redefinição das políticas sociais que reordenaram o sistema de proteção social a partir de princípios como descentralização, participação social e a universalização da atenção, visando reduzir a exclusão social e garantir a equidade no plano dos direitos. Neste sentido, a política de assistência social na Carta de 88 se integrou ao Sistema de Seguridade Social, definindo-se como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, que se voltariam para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a integração dos jovens no mercado de trabalho; a habilitação, reabilitação e integração de pessoas portadoras de deficiência. Após várias tentativas frustradas em prol da criança e do adolescente, foram criados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como objetivo a proteção integral de toda e qualquer criança; o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC) e o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que teem como objetivo, diminuir a morbimortalidade infantil e materna e alcançar melhores condições de saúde para os membros assistidos. De acordo com Duarte (2007), a mortalidade infantil tem sido considerada um bom indicador das condições de vida ao