Proteção A Intimidade

preceitos fundamentais como o direito a intimidade e privacidade. O avanço de novas tecnologias, em especial o da informática, possibilita a qualificação mais rápida e eficiente dos trabalhadores para o mercado de trabalho, propiciando, inclusive, o aperfeiçoamento dos métodos tradicionais de trabalho, todavia este mesmo avanço faz surgir desafios e novas análises para a ciência jurídica. Palavras-chave: monitoramento – correio eletrônico – privacidade – intimidade relações de…

suas repercussões na praxe jurídica Bruno Henrique Di Fiore Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e advogado. O estudo da tutela da vida privada ganha relevo nos dias hoje pela crescente jurisdicização dos danos morais, como forma de proteção aos direitos da personalidade. É de se atentar que recentes súmulas do STJ vêm consolidando o entendimento de que certas condutas causam afronta aos sentimentos mais íntimos do ser humano, gerando situações por vezes merecedoras até…

Comentário a Constituição Federal, ART 5° inciso X Intimidade, qualquer pessoa tem, em qualquer lugar onde se encontre, pois ela significa a esfera mais íntima, mais subjetiva e mais profunda do ser humano, com as suas concepções pessoais, seus gostos, seus problemas, seus desvios, suas taras. Vida privada é uma forma de externar essa intimidade, que acontece em lugares onde a pessoa esteja ou se sinta protegida da interferência de estranhos, como a casa onde mora. Honra é um…

Curso de Direito Alessandra Nelli Bezerra Silva Gabriela Guazelli Luca Januzzi Pessotti A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Caxias do Sul 2013 ALESSANDRA NELLI BEZERRA SILVA GABRIELA GUAZELLI LUCA JANUZZI PESSOTTI A INTIMIDADE E A PRIVACIDADE COMO EXPRESSÕES DA PERSONALIDADE, E SUAS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES NAS REDES SOCIAIS Projeto de APS, Atividade Prática Supervisionada, apresentada a Faculdade da…

a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. Neste contexto, existe uma grande dificuldade de se estabelecer o que é direito à intimidade e o que é direito à vida privada. Tem­se, portanto, uma falsa impressão de que todos os direitos elencados no inciso X do art. 5º da CF/88 possuem o mesmo significado, o que na verdade é um equívoco.…

não-uso. E) são impenhoráveis. F) são vitalícios, inatos e permanentes, acompanham a pessoa desde seu nascimento até a sua morte. Assim com a os direitos à dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade visam a proteção à integridade física e moral, à intimidade e à privacidade, à imagem, à honra e ao nome. Assim como também tratam da quebra de sigilo e da inviolabilidade do domicílio. Direitos da pessoa, direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da dignidade…

RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter histórico-evolutivo, atualmente abarcam a…

como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: * inatos, como o direito à vida…

No cenário brasileiro, os direitos da personalidade têm sido tutelados em leis especiais e principalmente nas jurisprudências que defendem a proteção a intimidade e a todos os outros elementos supracitados. A proteção dos direitos se consolidaram mais ainda após o advento da Constituição Federal em 1988 que em seu artigo 5, X, afere sobre o direito a intimidade como algo inviolável, podendo quando violado levar a uma indenização por morais ou materiais. Os Direitos da personalidade,…

art.5° inc. X CF- “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoa, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”; e art.4° inc. 2°- prevalência dos direitos humanos, e o que não se pode ignorar é que, uma vez violado qualquer daqueles direitos elencados no art.5°, da CF/ 88 serão reparados. A necessidade de se proteger a vida privada surgiu da relação conflitante entre o indivíduo e a sociedade. Afinal o…