Proteção A Intimidade

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …

UNIVERSIDADE FERDERAL DO RIO GRANDE DO SUL MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO FRENTE AO PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR PORTO ALEGRE 2005 MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em…

o direito à privacidade e à intimidade do obreiro BY ADMIN ⋅ 18 DE SETEMBRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT Renata Faria Francisco1 Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz2 Banca examinadora3 RESUMO: A revista íntima e a revista pessoal suscitam discussões, uma vez que, na maioria dos casos, valendo-se de sua situação jurídica privilegiada, o empregador acaba por extrapolar os limites da razoabilidade, praticando condutas vexatórias e agredindo os direitos à intimidade e à privacidade do…

indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma operadora de caixa que era submetida à revista íntima no final do expediente. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que vem firmando entendimento do sentido de que essas revistas são ofensivas à intimidade e à honra. Segundo o TST, os empregados da loja eram obrigados a abaixar as calças até os joelhos e levantar a camisa até a altura dos ombros. A empresa alegou que a revista é necessária para evitar o roubo de mercadorias. A…

ocasionando infindáveis debate a seu respeito. Sendo assim, em face da magnitude do tema, o esta dissertação se prestara a analisar a problemática que envolve a invasão da intimidade pelo desenvolvimento tecnológico, em especial, a internet. Analisamos também o contexto atual da proteção ao direito à intimidade e à vida privada quando entram em conflito direto com o direito à informação e o uso imoderado das novas tecnologias, pois se faz relevante, uma vez que muitos…

– Direito à privacidade .......................................................................... 10 1.1 Os direitos à intimidade e à vida privada .................................................................. 10 1.2 Critérios subjetivos utilizados para conceituar intimidade e vida privada................. 12 1.3 Critérios objetivos utilizados para conceituar intimidade e vida privada .................. 17 1.4 Limites ao direito à privacidade................................................

conceito teve importância no fundamento de todas as cláusulas gerais, sendo a dignidade da pessoa humana, a cláusula geral que fundamenta, garante e efetiva todos os direitos da personalidade. Quando falamos que uma pessoa tem proteção de seus direitos da personalidade, essa proteção é devida da sua condição de ser humano. Antes de aprofundar o conhecimento sobre os direitos da personalidade, é importante tomar como ponto de partida alguns conceitos que nos auxiliarão no entendimento…

nacionalidades que estejam no Brasil. Escolhi tratar nesta matéria o entendimento sobre direitos da personalidade nos incisos X, são invioláveis a intimidade, ávida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. E o inciso XXVIII, onde assegura nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

A paternidade responsável e a intimidade da mulher 1 2 Marcos Cesar Minuci de SOUZA André Luiz Nogueira da CUNHA 1 Advogado e Professor de Direito Constitucional da UNORP. é especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse