Processo Penal Iii Coletanea

aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas pelo ECA. O presente estudo foi realizado através da utilização de doutrinas, jurisprudências e entrevistas dadas por autoridades do Rio Grande do Sul. Além disso, este trabalho conta com uma coletânea de casos reais relatados por jovens internos da FASE. Partirmos através disso, do plano escrito, de teorias, do que a mídia mostra, do etiquetando social, para o plano real, o que é muito importante, pois, para se saber se as medidas são…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

Daniele, pela luta, amizade e companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E POLÍTICA 11 1.2. NOVA LEI ANTITRUSTE (LEI N° 12.529/2011) 13 CAPÍTULO 2 A PROTEÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA LEI 12.529/2011 15 CAPÍTULO 3 O COMBATE À PRÁTICA DE FORMAÇÃO DE CARTÉIS 19 3.1. OS CARTÉIS 19 3.2. AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS E ADMINISTRATIVAS 21 CAPÍTULO 4 O ACORDO DE LENIÊNCIA 24 4.1. OBJETIVO 24 4.2. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO 25 4.2.1. Mundo 25 4.2.2. Brasil 28 4.3. BENEFÍCIOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA PARA AS PARTES 32 CONCLUSÃO 35…

durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . | | PROCESSO LEGISLATIVO – Prof. FRANCISCO CRUZ ( 7º Período – 1º Bimestre – franciscocruzfilho@gmail.com – 9994.2555 ) AULA DE 09/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro de um castelo ou de um…

ly/1f8sAIa Expansão Territorial, Século do Ouro e Revoltas Nativistas -http://bit.ly/1kDe9iO Português: 1- Arcadismo - http://bit.ly/1ikCCsQ 2- Poesia Romântica no Brasil - 1ª Geração - http://bit.ly/1k1hoOk Redação: Redação: Uso da Coletânea de Textos - http://bit.ly/1ihlhg6 Historia : Revolução Verde e a questão agrária no Brasil Tema da Redação - Humor na Sociedade assuntos do vestibular…

CRIMINAL. Neste capitulo será exposto uma breve consideração sobre o conceito de pena, crime e a política criminal usada no Brasil. Hoje me dia existe uma proteção do bem jurídico diversa da existente antes para o direito penal, a sua natureza é diversa, ou seja, em casa época histórica a sociedade é quem decide a respeito da relevância ou não de certos bens jurídicos que serão tutelados pelo Estado. Antigamente não era tão preocupante a fauna e…

Executivo e o Legislativo, havendo subordinação política entre Governo e Parlamento. III - De modo geral, a Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo, ou seja, ela governa com ou sem limites jurídicos. Existem três características básicas que definem uma Monarquia e são elas: I- Vitaliciedade II- Hereditariedade e III- Irresponsabilidade (para as Monarquias Absolutistas). IV - A República…

titular do direito autoral esteja ciente, as cópias podem ser feitas em grandes quantidades e distribuídas de forma muito rápida. A internet não é um território sem leis e tão somente um ambiente em que também podem ser cometidos ilícitos civis e penais. Assim, há crimes digitais, há responsabilidade civil decorrente de situações ocorridas no meio virtual, as regras do Código de Defesa do Consumidor também se aplicam aos contratos eletrônicos e há até mesmo questões tributárias, como…

institua benefício a ser concedido pelo Estado gere efeitos retroativos, como exceção a regra geral. O que é importante notar é que a exceção sempre ocorre para beneficiar o réu! Como garantir a sociedade um Direito idôneo se hoje se criar um novo tipo penal que não existia no passado, mas que irá punir atos cometidos então? Qual a segurança que uma sociedade tem se não obtiver a garantia de um ato considerado lícito hoje não virá a ser punido como ilícito amanhã? O que se tem…