Trabalho de processo penal

NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR Ilhéus 2012 EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR CONSIDERAÇÕES SOBRE NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. Trabalho para ser entregue ao docente Carlos Eduardo Passos, professor de Processo Penal III, como parte da avaliação da matéria. UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz Ilhéus 2012 INTRODUÇÃO Nas próximas linhas iremos discutir um pouco sobre as nulidades no processo penal, as suas implicações no inquérito penal, algumas de suas peculiaridades, bem como também a natureza jurídica, razão de existência e características dos recursos. Nulidades no processo penal, definição, classificação e principais teorias: No âmbito do processo penal a conduta do agente deve estar devidamente descrita no tipo, ou seja, deve haver um perfeita subsunção da conduta praticada pelo agente e o modelo abstrato previsto no ordenamento. A tipicidade, porém, não fica apenas restrita a isso. O fato penal deve estar em perfeita harmonia tanto com as leis penais, com a Constituição Federal e as convenções internacionais penais do qual o Brasil seja signatário. Essa preocupação com as formas processuais tem basicamente dois objetivos: a) Assegurar o máximo de eficiência ao aplicar a Lei…

TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO CITAÇÕES E INTIMAÇÕES A citação é o chamamento do réu à lide. É através dela que se chama o réu para integrar a relação jurídico-processual, daí porque se diz que a integralização da relação jurídica ocorre no momento em que o réu é citado. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, deve ser citado por precatória (art. 353 CPP). O processo é instaurado quando o juiz recebe a denúncia,…

Direito Penal, filosofia , Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, , Matemática, Normas da Corregedoria, Português e Raciocínio lógico. 3 - Verbos 4 - Vozes Verbais 5 - Semântica de Verbos 6 - Função Sintática do Pronome Oblíquo 7 - Orações Subordinadas Adjetivas 8 - Função Sintática…

desafios da vida e me concedeu a experiência do caminho e o doce da vitória. AGRADEÇO, a minha esposa Nalva que presenciou minha luta diária e jamais desistiu de me incentivar. A meus pais, Valdivino e Aureci, que me ajudaram sempre, com apoio, incentivos e orações. A meus filhos Matheus e Sophia, que muito privaram de minha presença por causa do trabalho e dos estudos. Sem o apoio destes, com…

considerações finais do artigo é composta na base lógica Indutiva. Palavra-chave: Delação Premiada. Vinculação do Magistrado. Sigilo do Acordo. INTRODUÇÃO 1 .Acadêmica do 10º período do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. ana333cruz@gmail.com 2 Mestre em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí na linha de pesquisa: Produção e Aplicação do Direito - Sociedade; Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo; Professor do Curso de Graduação em…

Espécies_________________________________________________07 3.2 Situações de Vulnerabilidade e aplicação da Lei Maria da Penha___09 4 Conclusão_________________________________________________12 Referências__________________________________________________13 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NUCCI, Guilherme de Souza: Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontífica Universidade Católica de São Paulo –…

PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante pode ser vista como medida pré-cautelar, possibilitando a análise da necessidade da manutenção do encarceramento como forma de proteção do futuro processo. A prisão em flagrante tornar-se-ia prisão processual (cautelar) somente a partir do momento em que o juiz a converte em prisão preventiva. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico visa analisar a natureza jurídica da prisão em flagrante, após o advento da Lei 12.403 de 04 de maio de…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão. Renato Flávio Marcão Como é natural que ocorra, sempre que nova lei é lançada no ordenamento jurídico é preciso deitar reflexões sobre velhos e novos institutos alcançados por tal regramento. Por aqui, faremos breves considerações sobre a fiança, e a questão especialmente estudada, como o título do ensaio anuncia, busca avaliar as variantes que decorrem do seguinte questionamento: Pagar ou não…

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal TÍTULO III Dos Órgãos da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE DIREITO FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES BEBEDOURO 2013 FREDERICO GONÇALVES ORFANÓ MARAISA DE CARVALHO MORETTI ARTIGO: O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES Artigo Científico para conclusão da disciplina Direito Processual Penal I do Curso de Direito apresentado ao Centro Universitário Unifafibe, sob a…