Processo Penal Iii Professor Paulo Renato

criminal. O trabalho tem como justificativa a carncia de estudos sobre o tema da reincidncia no Brasil, tendo por referencial bibliogrfico as pesquisas de Srgio Adorno e justifica-se, ainda, na medida em que busca investigar o fenmeno da seletividade penal, cujo cunho racial chave no Brasil, e a participao dos rgos de justia na criminalizao de determinadas condutas. Como referencial terico, utilizamos a matriz conceitual de Michel Foucault e Alessandro Baratta. Sumrio1. Introduo 2.…

1 LEI SECA: OS ENTRAVES NOS MEIOS DE CONSECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e,…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Pós-Graduação em Sociologia Contando crimes e criminosos em São Paulo: uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000 Tese apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de doutor junto ao Curso de Pós-Graduação em Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo. Renato Sérgio de Lima Orientador Prof. Dr. Sérgio…

ano, os estudos acerca do tema na doutrina pátria ainda eram perfunctórios e incipientes, não continham detida análise acerca das peculiaridades do Instituto. Limitavam-se singelas observações no capítulo que tratava das “Provas” no Manual de Processo Penal. Apenas traziam as análises de leis esparsas que regram a delação premiada, bem como as origens do instituto no direito comparado. Recentemente, a doutrina foi obrigada a se debruçar sobre o tema tendo em vista a profusão de leis…

meus pais, e meu irmão, com carinho e respeito, dedico este trabalho. A Deus, fonte suprema de todo saber. À minha família, pela confiança que depositaram em mim e por terem me ensinado o devido valor da vida. Ao Professor Orientador, Alexandre Botelho. Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, campus Tijucas, que muito contribuíram para a minha formação jurídica. Aos colegas de classe, pelos bons momentos que passamos juntos e pelas experiências trocadas

sobretudo as aulas para a prova prática. O curso é on line; b) Curso Renato Saraiva (www.renatosaraiva.com.br - as aulas do professor Flávio Gondim foram fundamentais. Ele abordou toda a atuação do MPT e os temas e as peças do momento na instituição). O curso é on line - e é um curso só para a 2ª e 3ª fases; c) Curso BFGT (www.cursobfgt.com.br - o curso é presencial, normalmente em duas semanas. Você terá que ir duas vezes a São Paulo. O mais importante do curso é a professora…

como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito. Aprovado em: _________ de ________ de 2010. ______________________________________ Professor: MSc. Patricia Borges Moura ______________________________________ Professor: ______________________________________ Professor:…

Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica das cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10. O seqüestro; 10.1. Definição de seqüestro; 10.2. Oportunidade para interposição; 10.3. Requisitos para a…

____________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTADO. Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, vendedor de carros, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de…

Goiânia 2002 Banca Examinadora: ______________________________ Nota para a monografia jurídica: __________________________ Professor-orientador: ______________________________ Professor-membro: __________________________ Para meus pais com eterna gratidão, por estarem sempre me incentivando e apoiando nesta árdua caminhada. v Aos professores Eurípedes Balsanulfo de Freitas Abreu, Altamir Rodrigues Vieira Júnior e ao Dr. Haroldo Caetano da Silva por…