Processo Penal Iii Professor Paulo Renato

A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA1 Amanda Gualtieri Varela2 RESUMO: O presente estudo tem por propósito investigar a ação penal privada subsidiária da pública, incorporada ao texto constitucional de 1988. Para tal fim, abordar-se-á o histórico do instituto (com o exame tanto do papel da vítima no processo penal ao longo da história, quanto do desenvolvimento dessa espécie de ação no âmbito do processo criminal brasileiro), além das hipóteses de incidência da queixa-crime subsidiária e

| |DISCIPLINA OU MÓDULO: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | |PROFESSOR ES: JOSÉ LACERDA BRASILEIRO | |PERÍODO LETIVO:2013 |SEMESTRE: 1º |TURMA: D2013.1 |CARGA

instrumentalização científica da faculdade de Direito, sob orientação do Professor Teófilo L. de Lima. Ji-Paraná 2015 WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI,em 21/05/2015, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito, sob orientação do Professor Teófilo L. de Lima. _________ Nota

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

Bibliografia Antonio carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do Processo,27ª edição, Malheiro editores, 2011,São Paulo-SP. www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11246 Mendes, Debora Fernandes de Sousa Acessado em: 23/março/2013 http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3309/apontamentos_sobre_a_litigancia_de_mafe_e_o_principio_da_probidade_no_codigo_de_processo_civil Morelli, Daniel Nobre Acessado

Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos - 60 h/a Sistema Constitucional Tributário: Impostos em Espécie - 60 h/a Obrigação e Crédito Tributários - 60 h/a Direito Processual Tributário - 45 h/a Direito Internacional Tributário e Direito Penal Tributário - 30 h/a Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário – 45 h/a Sub-total = 360 horas/aula Formação para o Magistério Superior Metodologia de Ensino – 45 h/a Metodologia da Pesquisa – 45 h/a Sub-total =…

GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte 2010 2 GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Monografia apresentada pelo aluno Gianfrancisco Gandra ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC – FCH, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor…

APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL - ROMUALDO Departamento de Pós-Graduação Especialização em Direito Penal e Processo Penal Ciências Criminais Integradas Prof. Rafael de Albuquerque Figueiró CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 Wiviane Jussara da Silva Costa CASOS CONCRETOS DA AULA 03 E 04 1. Claudionor Rebelo foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral como incurso na conduta prevista no art. 39, § 5°, inc. II, da Lei nº 9.504/1997, pela prática de “boca de urna”, por ter lançado, na via

decidindo se a extradição deve ser concedida ou não (art. 102, I, g, da CRFB/88). Nos dizeres de Marcelo D. Varella, em obra intitulada Direito Internacional Público, “a extradição é o envio do estrangeiro que cometeu um crime no exterior, para ser processo ou julgado, ou então para lá cumprir sua pena, depois de ter sido condenado”. Nunca é demais lembrar que o brasileiro nato não pode ser extraditado, nos termos do artigo 5º, LI, da Constituição Federal: “LI - nenhum brasileiro…