direito do trabalho

Bibliografia
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Acessado em: 22/março/2013
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Nalini, José Renato
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De que forma a aplicação de multa por litigância de má-fé pode contribuir com o Princípio do Devido Processo Legal.

Palavras-chaves: Boa-fé, ética, litigância de má-fé.

I - Introdução:

Buscando cada vez mais a celeridade processual, o judiciário, amarrado em meio a uma montanha de processos que se arrastam muitas vezes por anos, tenta através de mecanismos como o código de processo civil, garantir o mínimo de eficácia para aqueles que buscam a tutela jurisdicional.
O presente artigo vem mostrar que uma das causas da morosidade da justiça é a litigância de má-fé. E que o comportamento malicioso de grande parte dos entes processuais, é tão danoso para as partes como também para toda a sociedade, que a cada dia se depara com uma justiça cada vez mais lenta. Visando coibir essa prática, o código de processo civil em seus artigos 14, parágrafo único, arts.16 e 18, vem mostrar alguns instrumentos repressivos utilizados