Processo Penal-Inquérito Policial

UEMG – 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL QUESTIONÁRIO Lorraine Rodrigues Santos Tinum FRUTAL-MG 1. Explique e exemplifique as fontes do Direito Processual Penal De onde provém o preceito jurídico processual penal, podem ser classificados em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e as formais (de cognição), que revelam o direito que são seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei ( a única fonte primária, imediata), o costume e os princípios gerais do direito e a analogia (fontes secundarias, mediatas). Não são fontes, mas formas de interpretação, a doutrina e a jurisdição. As diretas contêm a norma em si. São divididas em: Fontes processuais penais principais: CF e CPP Fontes processuais penais extravagantes: Leis especias Fontes orgânicas: Regimentos Internos dos Tribunais Fontes indiretas: Costumes, Jurisprudências, Princípios gerais do direito Fontes secundárias: São leis com força da Emenda Constitucional. 2. Explique e exemplifique o princípio da aplicação imediata das leis processuais O art. 2º do CPP prescreve que a lei processual se aplicará imediatamente sem prejuízos da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Tem-se, deste modo, a princípio da aplicação imediata da lei processual penal, pois passa a valer imediatamente, colhendo processos em pleno desenvolvimento embora afete, atos processuais efetuadas sob o pálio

DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Inquérito Policial Alan de Moura Vieira BENTO GONÇALVES 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivos nos esclarecer dúvidas sobre o inquérito policial, nos dizer como funciona, quais são seus procedimentos, suas características e a quem cabe o mesmo. I- FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Quando uma autoridade policial tem ciência de quem sua circunscrição territorial alguém cometeu…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão…

Home > Direito > A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal A Dupla Valoração Do Inquérito Policial E Comentários Sobre A Nova Redação Do Artigo 155 Do Código De Processo Penal Publicado em: 19/02/2010 |Comentário: 1 | Acessos: 955 | Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância do inquérito policial. Quando se diz que aludido instituto tem valor probatório então ou que…

UNIP CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL DIREITO PENAL 08 de outubro de 2013 MANAUS-AM CARLOS MARCIO DE MORAES CRUZ - MAT: A79426-3 AÇÃO PENAL DIREITO PENAL Trabalho realizado no Curso de Graduação da Universidade Paulista, curso de Direito, como parte dos requisitos para obtenção de nota NP1 na disciplina de Direito Penal – Ação Penal. Orientador: Profº Guilherme. 08 de…

Inquérito Policial CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

1 JUSTIFICATIVA O Inquérito Policial é um procedimento inicial do Processo Penal, elaborado na Delegacia de Policia, tem cunho de investigação preliminar, tendo como características a sigilosidade, a forma escrita, a indisponibilidade para outros órgãos do governo e dispensabilidade. Por meio do Inquérito Policial é que o Ministério Publico, que faz as vezes do Estado(punidor), fará a denuncia ou não contra o indiciado no Inquérito Policial. Após a denuncia instaurar-se-á o…

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento…