Trabalho De Processo Penal Inquerito Policial

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA-NUFAR
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E DA EDUCAÇÃO - CCSE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Inquérito Policial

Alan de Moura Vieira

BENTO GONÇALVES
2015

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivos nos esclarecer dúvidas sobre o inquérito policial, nos dizer como funciona, quais são seus procedimentos, suas características e a quem cabe o mesmo.

I- FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
Quando uma autoridade policial tem ciência de quem sua circunscrição territorial alguém cometeu uma infração penal, ela desenvolve intensa atividade visando a elucidação do fato, isto é, procura coletar dados a respeito da natureza da infração, sobre quem tenha sido o seu autor, e após as investigações que formam os autos do inquérito policial, remete-os a autoridade judiciaria a qual está o faz chegar até as mãos do representante do Ministério Público.

II- CARACTERÍSTICAS
Conforme Capez estão caracterizadas de sete formas o inquérito: procedimento escrito, sigiloso, oficialidade, oficiosidade, autorietaridade, indisponibilidade e inquisitivo.

1-PROCEDIMENTO ESCRITO O art. 9º do CPP expressamente elenca que "todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade". Evidentemente, não seria compatível com a segurança jurídica, tampouco atenderia à finalidade do inquérito policial, qual seja, fornecer ao titular da ação penal os subsídios necessários à sub propositura, a realização de investigações puramente verbais sobre a prática de infração penal e sua autoria sem que, ao final, resultasse qualquer documento formal escrito.

2-Sigiloso O inquérito policial deve assegurar o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do investigatory, nos termos do art. 5º, X, da CF/88. Não se deve esquecer que milita