Economia

|Faculdade de Direito Milton Campos |Disciplina: Direito Penal I | |Curso: Direito |Carga Horária: 64 | |Departamento: Direito Público |Área: Direito Penal | |PLANO DE ENSINO | |EMENTA | | | |Introdução ao Direito Penal; Princípios do Direito Penal; Norma Penal; Fontes do Direito Penal: fontes materiais, formais; Norma penal no tempo e no | |espaço; Do Fato Punível; Tipo e Tipicidade; Ilicitude e suas causas de exclusão; Culpabilidade; Consumação e tentativa. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA NO CURSO | |

artigos&ver=2.45431&seo=1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7 ed-São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. Pág 37 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal . vol.1. 7 ed-São Paulo: Saraiva, BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus critérios de aplicação. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. 381 p. BRUNO, Anibal. Direito Penal. 4. Ed., in FRANCO,…

de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada. Abrange a autodefesa, realizada pelo acusado em seu interrogatório, e a defesa técnica, que exige a representação do réu por um defensor, que pode ser constituído, públio, dativo ou ad hoc. Tereza Nascimento Rocha Doró (1999, p.129) traz que: Esse princípio processual deriva da garantia constitucional de quem ninguém poderá ser privado de seus bens ou de sua liberdade sem…

Licitações e Contratos: Prof. Ricardo Neiva - Licitações Internacionais: Prof. Jonas Lima - Lei de Improbidade Administrativa: Prof. Fábio Medina Osório - Lei do Servidor Público Federal: Profa. Lucília Sanches - Novos Paradigmas do Direito Administrativo: Prof. Salomão Almeida Barbosa - Parcerias com o Terceiro Setor: Prof. Gustavo Justino de Oliveira - Pessoas Administrativas: Prof. André Uchôa - Princípios do Direito Administrativo: Prof. Rafael Carvalho Rezende…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA– RJ. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a suas alegações finais; DOS FATOS Narra à denúncia que no dia 15 de agosto do corrente ano, os Acusados Luiz Claudio da Silva Vidal e Ygor Bruno Chagas Teixeira, mediante grave ameaça e emprego de…

ANNONI, Danielle. Os Novos Conceitos do Direito Internacional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. ARAÚJO, Júnior. Extradição: Alguns Aspectos Fundamentais. Ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1990. v. 326. Abril/ Junho 1994. ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de Direito dos Conflitos Interspaciais. Rio de Janeiro: Forense. 2002. ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Extradição…

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Processo nº 7863-68.2011.8.10.0001 Ação Penal – art. 155, § 4º, I, do CPB Réu: CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO Vítima: MARIA ALDENE GOMES DA SILVA Sentença: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO, nos termos do art. 155, § 4º, I, do…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. Com o crime de terrorismo não aconteceu a mesma coisa. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, citou em seu art. 20 o crime de terrorismo. Mas este é outro questionamento. Editada em plena ditadura militar, parece estar resolvido o impasse quanto ao princípio da reserva legal, mas em verdade, não há entendimento claro…

www.psicologia.com.pt MEDIAÇÃO, PSICOLOGIA E HERMENÊUTICA Cláudio da Silva Ribeiro Dr. em Psicologia pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro; Professor-pesquisador da USS – Universidade Severino Sombra, Vassouras, Rio de Janeiro – Professor-coordenador de Ensino à Distancia do CEDERJ/PAIEF./UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Leandro Dourado Nogueira Mestrando em Direito Processual pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro…