Monografia

Universidade Nove de Julho História do Direito As Ordenações do Reino Este trabalho se constitui de comentários lançados aos sobre as Ordenações Portuguesas e Espanholas, são elas: Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. No período do século XV, tornou-se mais necessário uma compilação que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental as atribuições dos cargos públicos, incluindo dos cargos militares e municipais, assim como os bens e privilégios da Igreja, os direitos do rei e da administração fiscal. A estrutura das Ordenações Afonsinas vigoraram cerca de 75 anos. Constavam de cinco livros, cada qual dividido em Títulos, distintos por epígrafes detalhadas, subdivididas em números ou parágrafos. Acredita-se que tal divisão em cinco livros possuía uma tradição dos números, uma vez que o Corpus Juris Canonicis começou com cinco livros, tratando-se, o último, do direito criminal, segundo a conhecida fórmula, exposta a seguir: 1º) judex = sobre o juiz; 2º) judicium = sobre o processo; 3º) clerus = sobre o clero; 4º) connubia = sobre o casamento; 5º) crimen = sobre o crime. Os livros apresentavam os seguintes conteúdos: Livro I: com 72 Títulos, continha os regimentos dos cargos públicos. Livro II: com 123 Títulos, dizia respeito à matéria da Igreja e da situação dos clérigos, direitos do rei em geral, administração fiscal

do direito da Península Ibérica e emite as Ordenações do Reino, que são compilações de leis, atos e costumes. Sendo assim, estas “regras” acima referidas encontradas nas Ordenações do Reino vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil, eram decretadas em Portugal, e em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas que trataremos a seguir. 2. ORDENAÇÕES…

grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das cortes desde Afonso IV e das concordatas de D.Dinis, D.Pedro e D.João, da influência do direito canônico e Leis das Sete Partidas, dos costumes e usos”. Houve também, pouco espaço de tempo…

reunindo-as em um corpo legislativo único, formado por cinco livros. Esse trabalho só foi concluído em 1446, no reinado de Afonso V. ORDENAÇÕES AFONSINAS A primeira grande codificação do direito português foram as chamadas Ordenações Afonsinas, resultado do trabalho iniciado em 1385 pelo rei Dom João I e concluído apenas no reinado do rei Afonso V (por isso Ordenações Afonsinas, em referência ao rei Afonso V). As Ordenações Afonsinas constituíram o primeiro código…

em seu reinado: A tradução e aplicação em território português da lei das sete partidas. A lei das Sete Partidas caracterizava-se por ser um texto de direito comum (baseado no direito romano Justiniano, canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal). e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as…

As ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia de Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil. A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico, Germânico e da moral…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de D. João I, Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas…

Ordenações Afonsinas Foi elaborada sob os reinados de D.João I, D. Duarte e Afonso V. Como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas. São uma coletânea de leis promulgadas, como primeira compilação oficial do século XV, considerado também o primeiro código da Europa. Compunham-se de cinco livros, compreendendo organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e…

relações jurídicas do povo romano nas diferentes épocas de sua história. Ordenações Ordenações: significa ordens, decisões, ou normas jurídicas avulsas ou as coletâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português. No reinado de D. João I (1385-1433), diante das queixas formuladas na Corte em relação ao estado de confusão das leis, o corregedor João Mendes foi encarregado de proceder à desejada reforma. Se na Corte existia a incerteza em relação…