Processo Penal Ordenações Afonsinas Manuelinas

INTRODUÇÃO As Ordenações Afonsinas são as primeiras coletâneas de ordens jurídicas Lusitanas, promulgada no século XV durante o reinado de Dom Afonso V. A história destaca no direito português, as ordenações Afonsinas por ocuparem com destaque a base fornecedora para as Ordenações Manuelinas no período de D. Manuel I que substituiu as ordenações Afonsinas. A necessidade de substituir por outra bem mais atualizada, as ordenações Manuelinas foram substituída em 1603, pelas Ordenações…

1. Introdução No presente trabalho dedicarei atenção ás ordenações Filipinas, retratando as suas origens, os seus efeitos e os factos que levaram á sua elaboração. Não é assim nunca demais relembrar a importância destas ordenações na evolução histórica da sociedade portuguesa, bem como no direito. “As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luís Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os…

nomeação do governo geral. Assim surgiram as ordenações que substituíram o poder local dos donatários por meio de compilações de leis gerais. Houve três grandes ordenações no Brasil: As Afonsinas (1466), responsáveis por consolidar as leis desde Afonso II até D. João. As ordenações Manuelinas(1521)que reuniram as leis extravagantes com as ordenações Afonsinas e as ordenações Filipinas que reuniram as leis extravagantes em vigência com as ordenações Manuelinas. Os códigos se…

terra ORDENAÇÕES AFONSINAS CARACTERISTICAS  Contexto histórico – “Revolução de Avis”; Reinado de D. João I;  Primeira legislação eminentemente portuguesa; Sentimento nacionalista;  Diminuição das leis dispersas; Técnica da Compilação (exceção: Estilo Decretório);  “Pecado e crime” confundem-se. AFONSINAS DIVISÃO ORDENAÇÕES Regimentos dos cargos públicos;  Direito Eclesiástico;  Processo Civil;  Direito Civil;  Direito Penal e Processo Penal. ORDENAÇÕES ESTRUTURA…

_ Querela: lamentação, expressão de sofrimento; queixa. __________________________________________________________ Ordenações Filipinas ____________________________ Esta compilação jurídica resultou da reforma do código manuelino, como conseqüência do domínio castelhano, tendo sido mais tarde confirmada por D. João IV. Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao se buscar a história do Direito Penal brasileiro, será necessário fazer um recorte histórico desde o seu nascimento até os dias atuais, traçando uma linha histórica do atual ordenamento jurídico, retornando através de uma viagem no tempo até a época do descobrimento. O BRASIL COLÔNIA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. Desde a época do descobrimento até a Proclamação da Independência, eram aplicadas em nosso território as leis vigentes em Portugal,

área do Direito, permanecendo assim até o reinado D. Fernando (1325 a 1367). Podemos destacar alguns fatos dessa época: * A Justiça régia (do Rei), se sobrepõe aos costumes e aos Forais. * Estabelece a distinção entre o processo civil e o processo penal, organizando-se o sistema de recursos. * Lei das Sesmarias - A grande novidade desta Lei é a instituição do princípio de expropriação da propriedade caso a terra não fosse aproveitada. Seria o equivalente a Lei da…

RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO NOÇOES DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NOÇOES DA HISTORIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL DANILO TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO Cuiabá 2012/04 DANILO TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO NOÇOES DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NOÇOES DA HISTORIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Trabalho de Direito penal Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para

Nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o célebre Livro V é dedicado ao direito penal. É lá que estão enumeradas as penas a serem aplicadas aos condenados segundo o grau de seus delitos. Normalmente as penalidades previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por