Historia

Nas Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o célebre Livro V é dedicado ao direito penal. É lá que estão enumeradas as penas a serem aplicadas aos condenados segundo o grau de seus delitos. Normalmente as penalidades previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por uma condenação ao degredo(23).
Nas Filipinas, a

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Os "homens de qualidade" de diferentes níveis de nobreza beneficiam-se de alguns privilégios e, nos milhares de processos inquisitoriais, constatamos claramente a desigualdade social. De fato, eles têm "uma posição extremamente invejável que ajuda a explicar o desejo de enobrecimento do português dos anos de 1600 e 1700, característica acentuada pela literatura e pelos cronistas da época". O célebre poeta Gil Vicente diz na Farsa dos Almocreves: "Cedo não haverá vilão. Todos del-rei, todos del-rei"(24).

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É verdade que, nas ordenações, os nobres têm certos privilégios e o mais importante é a exclusão da pena do açoite que, por causa do seu caráter público, desonra os condenados. O açoite era considerado como uma pena vil e humilhante a qual todos queriam escapar e, mesmo alguns condenados, que até o momento da condenação eram considerados comuns, os então chamados « peões », procuravam de todas as maneiras encontrar um vínculo com a nobreza: a única condição para evitar a pena infamante. Nas Filipinas, há um título assim formulado: "Das pessoas que são escusas de haver pena vil". Lá se encontra a lista das profissões e dos títulos nobres que "devem ser relevados de haver pena de açoutes, oudegredo com