Procedimento monofásico e bifásico

..........................................................................3 1- PROCEDIMENTO COMUM ............................................................................4 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO ..........................4 1.2- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO BIFÁSICO ..................................5 2- REQUISITOS DA DENÚNCIA ........................................................................7 3- ROL DE TESTEMUNHAS E PROVAS MATERIAIS ......................................8 4- QUADRO COMPARATIVO .............................................................................9 CONCLUSÃO ......................................................................................................10 REFERÊNCIAS ....................................................................................................11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como meta a aprendizagem de um tema que nos traz uma base sólida ao Direito Processual Penal. O trabalho nos explica o procedimento comum ordinário e a diferença entre suas divisões, o monofásico, que se dá por um juiz singular, e o bifásico, que se dá por um tribunal do júri, sendo esse nos crimes dolosos contra a vida. Utilizando de doutrinas e pesquisas diversas esse trabalho foi feito para compreensão do procedimento mais utilizado ultimamente, o procedimento comum ordinário. Nele constam as fases que os procedimentos possuem até a sentença, como a denúncia, seu recebimento, citação,…

Revisão de processo penal Processo e procedimento são termos que não se referem ao mesmo fenômeno, não sendo, portanto, sinônimos. Processo é mais amplo, que abrange as ideias de procedimento, relação jurídico-processual e contraditório. Procedimento integra a noção de processo e por meio do procedimento que esse exterioriza o processo e a relação jurídica que este contém. Procedimento é o Inter, o conjunto de atos que se desenvolvem por todo o processo, voltados à sentença. Processo é a…

PROCESSOS EM ESPÉCIE 1) Processo e Procedimento → No CPP diversificado → Conceitos a) Relação processual A doutrina distingue processo de procedimento, e o Código de Processo Penal adota uma diversidade de procedimentos. - Processo: É o conjunto de atos procedimentais caracterizando a relação jurídica e destinando-se a aplicação da lei penal ao caso concreto. - Procedimento: É a sequência de atos realizados nos termos do que determina a lei, o procedimento é então um…

.................................................................... 4 1.1 Objetivos .............................................................................................................................................. 4 1.2 Terminologia ........................................................................................................................................ 4 1.3 Disposições gerais…

Este tem sido o cenário que a empresa CEEE-D tem vivido, onde muitos clientes tem algum tipo de irregularidade ou desvio de energia, os popularmente chamados e conhecidos “gatos” e por outro lado tem o órgão regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que dita as regras nas quais as concessionárias devem seguir, ou pelo menos dá uma orientação do rumo a ser tomado, no sentido de reduzir as perdas comerciais através de ações de fiscalização. Ainda neste sentido a Companhia…

AULA IV – PROCESSO E PROCEDIMENTOS 1. Processo e procedimento – por vezes, o CPP não faz distinção técnica entre processo e procedimento. 1.1 Processo - o conceito de processo é abstrato – é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário toma conhecimento do fato a fim de se aparelhar por meio das provas admitidas e dar o provimento no caso em pauta. É um conjunto de atos concatenados de modo organizado para o Estado efetuar a prestação jurisdicional. O processo é…

sociedade internacional (todos tem a mesma importância). Sem organização institucional: ausência do Executivo, Legislativo e judiciário, nas relações das sociedades internacionais não há a presença destes Poderes. Obs. 1- TPI: Tribunal Penal Internacional. Persegue o individuo que feriu a Norma que esta prevista por este Tribunal. 2- Corte de Aia: não julga pessoas, julga crises entre Estados inseridos nas relações internacionais. Estes dois Não são organismos Internacionais Por…

Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, n 1, set./dez. 1996, p. 154. Por outro lado, têm os que comungam do entendimento de que “uma Justiça lenta demais é decerto uma justiça má, daí não se negue que uma Justiça muito rápida seja necessariamente uma Justiça boa.” [3] Fato é que o Estado por meio do Poder Judiciário deve prestar um serviço de plena qualidade aos seus jurisdicionados, que colocam em suas mãos os seus conflitos pessoais, confiando na presteza e…

Direito Processo Penal III Leonardo 9/02/2012 Citação i. por mandado – art. 351, 352 e 357 – pessoal real in fac..... a. precatória – art. 353 b. rogatória – art. 368 e 369 ii. por edital – art. 361 [pic] Edital + não comparecimento + não constituição de advogado Art. 366 CPPquando praticado em atividade típica de grupo de extermínio ( ocorre a suspensão do processo (até que ele apareça, ou até que ele constitua um advogado) ou ocorre a prescrição…

Resumo Processo Penal III OBS: juízo a quo (contra o qual se recorre), juiz ad quem (ao qual se recorre). Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a…