Processo Penal Ordenações Afonsinas Manuelinas

São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros. Todos os livros estão precedidos de preâmbulo, sendo o primeiro mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código e tratar do direito hoje chamado de administrativo com o regimento de todos os cargos públicos. Já o livro…

unificar costumes; Ordenações Afonsinas, inspirado no Rei Afonso V, este livro foi codificado em cinco partes “1ª Regras de Administração do País e Organização e Justiça”, “2ª Normas Aplicadas ao Clérigo, Rei, Estrangeiro”, “3ª Processo Civil”, “4ª Direito Comercial – Marítimo”, “5ª Direito Penal e Processual Penal”; Ordenações Manuelinas, período em que se formalizou o descobrimento do Brasil, Rei D. Manuel recolhe as leis Afonsinas e as posteriores, junta tudo e cria nova lei;…

PESQUISA DE DIREITO PENAL Direito Romano Em Roma após as fases de vingança como a lei de Talião, que faz aquele que o fez sofrer o mal com o direito de produzir o mal idêntico a ele sofrido (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente) e também a vingança divina onde os delitos eram punidos pelos deuses (oferendas aos deuses e penas severas e desumanas). Então o Direito e a Religião se dividiram: crimina pública – Segurança da Cidade, parridicium ou crimes “majustatis…

1 Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas, ou Codigo Afonsino, são uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do século XV. Sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até a promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas. …

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

como forma de arrependimento e proteção da família, nos Estados imperiais/absolutos era utilizado de forma a mostrar a máquina repressiva/ coerciva estatal, atualmente, mais concretamente a partir do século XIX o infrator é “alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas”4, verifica-se então que existe uma tentativa de reintegração do indivíduo na sociedade após o cumprimento da respetiva pena,…

Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o…

O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período

sua independência política, aplicasse as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456). As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e…

relevante para o aprendizado amplo e contínuo do Direito Penal Brasileiro, tivemos a preocupação de esboçar a história do direito penal brasileiro, destacando “a priori” as instituições indígenas, que nos mostra as difere ntes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de…