Processo Penal Ordenações Afonsinas Manuelinas

História do Direito Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro por José Fábio Rodrigues Maciel O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do…

Portuguesa em terras brasileiras (Direito alienígena – aculturação social). Somente em casos excepcionais leis especiais se riam elaboradas para solucionar os casos particulares no país, desde que, ainda, não previstos pelas Ordenações Portuguesas, até então em vigor.  DAS ORDENAÇÕES: não eram Códigos, mas Compilações de Leis, Atos e Costumes. Em regra não apresentavam qualquer unidade ou sistemática legislativa, em face de seus preceitos, já que tratavam sobre assuntos diversos,…

entre esses regimentos se destacam as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As chamadas Ordenações Afonsinas vigoravam em Portugal, na época do descobrimento do Brasil, cuja compilação terminou por volta de 1446, dentre os pontos trazidos em seu texto, as ordenações afonsinas procuraram propor a utilização de mecanismos que evitassem a escassez e falta de alimentos; a proteção de animais e dos recursos minerais. Já as chamadas Ordenações Manuelinas, concluídas em 1521, por sua…

Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O Movimento de Descodificação. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO …

interesse comum. Vigia a lei do mais forte e que ostentava o poder, o qual não estava adstrito a limites para a forma de execução da reprimenda, podendo inclusive matar o infrator, escravizá-lo, e até estender a sua prole as consequências da sanção penal. Era a vingança privada. Posteriormente, surgiu a famosa Lei de Talião, mesmo causando sofrimento ao homem, a punição era proporcional ao crime cometido. Por fim a prisão foi empregada como medida preventiva, até que o acusado fosse…

conflitos entre os romanos/estrangeiros e estrangeiros/estrangeiros. “ius civile” = somente para os romanos “jus gentium” = para as pessoas (neste caso os estrangeiros). Em 149 a.C. surge a Lex Julia que passa a chamar processo formular. A partir daí surge o Direito Clássico. PROCESSO FORMULAR 149 a.C. até aproximadamente o século III Fase: In Iure e In Iudicium Figura Central – Poder Político Coercitivo: Pretor com poder de polícia (coerção, obrigação ) Jurisdictio – dizer o direiro…

morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou na colônia e vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, quando nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, o Direito Canônico contribuiu decisivamente em nosso Direito Civil, de Família, de Processo Penal. A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NO BRASIL …

Evolução histórica do Direito Penal Desde os primórdios. Desde a evolução do homem crimes e penas sempre existiram em todos os momentos da humanidade, assim a necessidade de um ordenamento foi preciso. Como no princípio não havia nenhum regimento onde organizasse a sociedade a vingança passou a ser uma forma de pena para os culpados, essas vinganças se dividiram em três fases : Vingança Divina era onde a igreja se torna responsável pela sentença dos infratores, sendo os sacerdotes o agente

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido

DO DIREITO PENAL NO BRASIL Brasil Colônia: Primeira Ordenações Afonsinas, vindas de Portugal, promulgadas em 1446. Foi nosso primeiro ordenamento jurídico. A segunda ordenações foi a Ordenações Manuelinas promulgadas por Dom Manuel. Ficava ao arbitro do quiz, não constitui fonte do Direito aplicavél no Brasil, prevalecia o arbitro do dematário (vingança). Durou até 1603, quando revogada pelas Ordenações Filipinas. Em “1603” nasce o livro V do Rei Filipe II. Chamadas de Ordenações…