Monografia

Universidade Nove de Julho

História do Direito

As Ordenações do Reino

Este trabalho se constitui de comentários lançados aos sobre as Ordenações Portuguesas e Espanholas, são elas: Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. No período do século XV, tornou-se mais necessário uma compilação que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental as atribuições dos cargos públicos, incluindo dos cargos militares e municipais, assim como os bens e privilégios da Igreja, os direitos do rei e da administração fiscal. A estrutura das Ordenações Afonsinas vigoraram cerca de 75 anos. Constavam de cinco livros, cada qual dividido em Títulos, distintos por epígrafes detalhadas, subdivididas em números ou parágrafos. Acredita-se que tal divisão em cinco livros possuía uma tradição dos números, uma vez que o Corpus Juris Canonicis começou com cinco livros, tratando-se, o último, do direito criminal, segundo a conhecida fórmula, exposta a seguir:
1º) judex = sobre o juiz; 2º) judicium = sobre o processo; 3º) clerus = sobre o clero;
4º) connubia = sobre o casamento; 5º) crimen = sobre o crime.
Os livros apresentavam os seguintes conteúdos: Livro I: com 72 Títulos, continha os regimentos dos cargos públicos. Livro II: com 123 Títulos, dizia respeito à matéria da Igreja e da situação dos clérigos, direitos do rei em geral, administração fiscal, jurisdição dos donatários, privilégios da nobreza, e legislação especial de judeus e mouros. Livro III: com 128 Títulos, ocupava-se do Processo Civil. Livro IV: com 112 Títulos, do Direito Civil, e; Livro V: com 121 Títulos, versava sobre o Direito Penal e Processo Penal. O Direito Romano, a partir das Ordenações Afonsinas, transformou-se em lei subsidiária, passando a ser aplicado apenas nos casos omissos da legislação nacional, bem como, pode-se dizer, que concorria em igualdade de