Co Digo De Hamurabi

As Ordenações Afonsinas

As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de D. João I, Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos notrono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado eraprimordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas Ordenações Afonsinas. Outro alvo das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias e, muitas vezes concorrentes, leis dispersas pelo reino. As Ordenções Afonsinas são divididas em cinco livros: O 1° é relativo aos regimentos dos cargos públicos (régios e municipais) compreendendo o governo, a justiça, a fazenda e o exército; O 2° é sobre Direito Eclesiástico, jurisdição e privilégios donatários, as prerrogativas da nobreza, e o estatuto dos judeus e dos mouros; O 3° livro diz respeitoao processo civil; O 4° é de direito das obrigações e contratos, o direito das coisas, o direito da família e sucessões; O 5° e último aborda o direito penal e o processo penal. A estrutura judiciária colocada pelas Ordenações Afonsinas contava com Magistrados Singulares e Tribunais Colegiados de segundo e terceiro graus de jurisdição, além de Magistrados com funções específicas postos acima dos Tribunais Colegiados.

As Ordenações Manuelinas

As Ordenações Manuelinas (1514-1603), Com a expansão marítimo-comercial de Portugal, grandes mudanças ocorriam na sociedade portuguesa, leis caíam em desuso mais rápido que o normal em tempos anteriores. Assim em 1505, cinquenta e nove anos depois da