DIREITO ECLESIÁSTICO

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO............................................................................................................ 1 II. QUESTIONÁRIO........................................................................................................ 2 2.1.O Ministro deve comunicar a situação as autoridades constituídas?.......... 2 2.2. O Direito de não revelar segredo de confissão se aplica neste caso?.......... 2 2.3. Caso a denúncia não seja realizada pelo Ministro e o segredo for revelado pela esposa do pedófilo ou pelas vítimas, quais as implicações jurídicas que sofrerá tal Ministro?......................................................................................................................2/3 III. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 4 I 1 I. INTRODUÇÃO Estudo de caso Um Ministro Religioso recebe a confissão de um membro da igreja. O referido membro admite que pratica crime de pedofilia com menor que vive sob seu teto. Afirma que já fez isto com outras crianças. Conta que sua esposa tem conhecimento da situação e não o denúncia por ter medo da reação do marido. 2 II. QUESTIONÁRIO 2.1. O Ministro deve comunicar a situação as autoridades constituídas? Segundo o Código Penal no Art. 154, que trata sobre a Violação do segredo profissional, revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência…

e registrar, de maneira ordenada, os dados sobre o assunto em estudo”. Ainda sobre a pesquisa, como instrumento de coleta de dados foi utilizado a Observação Direta Extensiva onde um questionário, contendo quinze perguntas fechadas, foi aplicado à amostra de policiais militares do Comando de Policiamento da Área Sul. No desenvolvimento operacional e coleta de dados da pesquisa, na primeira fase foi realizado um plano de trabalho compreendendo a formulação do problema e…

Roberto Montefusco[1] Junho 2005 O rigor do suplício não é o que previne os delitos com maior segurança, porém a certeza da punição, o zelo vigilante do juiz e essa severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando as Leis são brandas. A perspectiva de um castigo moderado, porém inflexível, provocará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR Curso de Direito QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Jamile Novaes Santos Ilhéus/Ba Jun./2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Departamento de Ciências Jurídicas – DCJUR Curso de Direito QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Jamile Novaes Santos Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito…

artigo tem como objetivo traçar a importância e a necessidade das provas em um processo penal, definiremos as provas lícitas e ilícitas em um processo e citaremos casos que para o convencimento do juiz as provas foram de suma importância. Também discutiremos a instrução probatória, o objeto da prova, a classificação das provas, da ampla defesa e o contraditório, a presença do juiz, a presença das partes, prova emprestada, ônus da prova, apreciação ou valoração da prova e etc. Aline…

Serra ,como requisito para aprovação de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em Direito . Orientador:Prof(a).Dr(a). Taboão da Serra 2015 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto á forma e origem a Constituição é formal, escrita, legal, dogmática e rígida. Sua formalidade se dá por conjuntos de regras codificadas em um único documento solene. A constituição também é dogmática pois é sistematizada pelo órgão constituinte a partir de princípios…

compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos, incentivando a educação continuada. Seja bem-vindo(a), caro(a) acadêmico(a)! Você está iniciando um processo de transformação, pois quando investimos em nossa formação, seja ela pessoal ou profissional, nos transformamos e, consequentemente, transformamos também a sociedade na qual estamos inseridos. De que forma o…

criminalidade. Importante salientar que a pena privativa de liberdade deve ser aplicada como medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pelas normas internacionais de Direitos Humanos, e não tão somente como maneira única de punibilidade. Nesse diapasão o sistema jurídico deve ser minucioso na aplicação das normas evitando-se assim a expansão da massa carcerária no complexo prisional. Ademais, o combate à criminalização vai muito além do encarceramento do…

Questionário: Ação Penal - QUESTIONÁRIO: AÇÃO PENAL[1] 1) Apresentar a classificação da ação penal quanto à sua titularidade, demonstrando, ainda, suas sub-espécies, princípios, aspectos e características. As características da ação penal, conforme Fernando Capez, são: a) de direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; b) de direito abstrato, que independe do resultado final do processo; c) de direito subjetivo, pois o titular pode…

|9 | |10.1 O marco teórico ............................................................................................................................ | | | |9 | |10.2 Setores do conhecimento .............................................................................................................. | | | …