Processo Penal Iii Professor Paulo Renato

A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL O IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Renato Sócrates Gomes Pinto1 RESUMO – Esse trabalho contém uma discussão sobre o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, com uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade do paradigma e sua compatibilidade com o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL …

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

INUNI EDUCACIONAL UNIC FLORIANO PEIXOTO FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS FAIR FACULDADE DE DIREITO TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis - MT 2011 TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Rondonópolis, mantidas…

como exigência parcial para a obtenção do grau em bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Valtecino Eufrásio Leal. Ceres - 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ESTADO DE GOIÁS COMO ROTA Acadêmico(a): Girlene de França Ramos Cunha Data: Ceres, _____ de __________________ de _______. Professor Msc.Valtecino Eufrásio Leal Orientador Professora Ms.Geruza Silva…

BRASILEIRA: PERSPECTIVAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Anteprojeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 3ª nota parcial da disciplina Métodos e técnicas de pesquisa II, componente curricular do 2º período do Curso de Nutrição. Professor: Renata T. Borges e Jorge SÃO LUÍS 2012 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................... 03 2. TEMA…

Título III – Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas, Capítulo III – Dos Crimes e das Penas e o Título IV – Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas, Capítulo II – Dos Crimes, que trata justamente da diferença de penas para usuários e para traficantes de drogas, dando ênfase à dificuldade em virtude da subjetividade de diferenciação entre os dois, pois com a lei atual, os verbos do tipo…

_________________________________________ _________________________________________ Belo Horizonte 2006 III DEDICATÓRIA Aos meus pais, Neusa e Wellington, pelos ensinamentos de vida, pelo incentivo para alcançar o êxito em meus projetos. Também aos meus irmãos, Alexandre e Bruna, por estarem sempre ao meu lado. Por fim, dedico aos amigos, colegas e professores do Curso de Direito do UNI-BH. IV AGRADECIMENTOS Ao Professor Antônio Padova Marchi Junior, meu orientador, que …

de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito ano 2011, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso II do 8º. Semestre, turma B, noturno. Professor orientador: Esp. Geraldo Magela de Araújo CUIABÁ – MT 2011 3 APRECIAÇÃO ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ ________________________ 4

Reflexões sobre o crime de aborto Renato Flávio Marcão Promotor de Justiça em Monte Aprazível-SP Professor de Direito Constitucional e Processual Penal na UNIRP Especialista em Direito Constitucional Mestrando em Direito Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP 1. Considerações históricas A prática do aborto, lembra Nelson Hungria, é de todos os tempos, mas nem sempre foi