Monografia

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI

WALISSON GOMES GARCIA

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES.

Ji-Paraná
2015

WALISSON GOMES GARCIA

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES.

Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito, sob orientação do Professor Teófilo L. de Lima.

Ji-Paraná
2015
WALISSON GOMES GARCIA

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES.

Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI,em 21/05/2015, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito, sob orientação do Professor Teófilo L. de Lima.

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Nota

Ji-Paraná
2015

Dedico este trabalho primeiramente а Deus, pоr ser essencial еm minha vida, autor dе mеυ destino, socorro presente nа hora dа angústia, ао mеυ pai Celso, minha mãе Cicera е аоs meus irmãos.

Ao professor Teófilo Lima, pela orientação, apoio е confiança, meus sinceros agradecimentos.

“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.” (Theodore Roosevelt)

RESUMO

O presente trabalho busca-se primeiramente definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuto, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles, em seguida busca avaliar a eficácia das medidas socioeducativas, verificando se elas realmente ressocializam os menores infratores. Através de uma pesquisa bibliográfica de coleta de dados foi traçado o perfil do adolescente infrator no Brasil, levando