PEDIDO DA REVOGA O DA PRIS O PREVENTIVA JULIANO FARIAS

1515 palavras 7 páginas
ADVOGADO
Radamés Tiago Nascimento da Cruz
OAB/PR: 61.739

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)
JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ABELARDO LUZ - SC

JULIANO FARIAS, brasileiro, convivente, auxiliar de produção, portador do RG nº
10.524.491-6 SSP PR, inscrito no CPF nº 063.916.449-85, residente e domiciliado na Vila Rural Folha Verde, no Município de Palmas – PR, por intermédio do advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer a

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA c/c PEDIDO DE
RESPONDER PROCESSO EM LIBERDADE PROVISÓRIA
SEM FIANÇA com fulcro no art. 5º da Constituição Federal, Artigos 316, 325, §1º, I, do
Código de Processo Penal.
Ressalte-se, desde já, que o mandado de prisão preventiva em desfavor do requerente ainda não foi cumprido. Contudo, conforme será exposto
Excelência, o requerente merece responder este processo em liberdade provisória. Requer-se nos termos da Lei 1.060/50 e Lei 7.115/83, conforme
Declaração de Hipossuficiência, os benefícios da assistência judiciária gratuita. ADVOGADO
Radamés Tiago Nascimento da Cruz
OAB/PR: 61.739

I-SÍNTESE

DOS

FATOS

A Autoridade Policial local, instaurou Inquérito Policial, mediante portaria, para apurar o crime de roubo circunstanciado ocorrido no Município de
Abelardo Luz – SC, no dia 29 de abril de 2015, por volta das 23:00 horas, tendo como vítima JOEDSON LUIZ RODRIGUES.
Em seguida, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva de
JULIANO FARIAS, pois segundo JUNIOR FARIAS RODRIGUES era um dos envolvidos no

referido

assalto,

conforme

autos

0000684-

54.2015.8.24.0001, sendo deferida por este juízo (documento em anexo).
Após, o Ministério Público se manifestou favoravelmente pela decretação da prisão preventiva de JULIANO FARIAS (cf. pg. 45-49 dos autos nº
0000684-54.2015.8.24.0001). Afirmou o Ministério Público haver indícios da participação de JULIANO FARIAS na empreitada criminosa em tela.
Ressaltou ainda, o Ministério Público, que

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