Liberdade Provis Ria TR FICO DE DROGAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA
____________ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ESTADO.

Processo n°
XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, vendedor de carros, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na Rua
XXXXXXXXXXXXXXXX, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de

LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo
310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
O requerente foi preso em flagrante em virtude da prática, em tese, da conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 33, "caput" da Lei
11.343/06.
No dia em questão o requerente estava em sua residência, quando policiais militares do grupo GAO, receberam uma denúncia de que pessoas endolavam drogas na XXXXXXXXXXXXXXX e quando chegaram ao local, viram alguns indivíduos correndo para a casa de número 89, sendo que, os policiais diligenciaram em tal residência e encontram drogas e munição. Ato contínuo, os policiais receberam informações de que na casa do ora requerente, havia grande quantidade de drogas, o que gerou na prisão do requerente, no entanto, em momento algum restou comprovado que a droga apreendida pertencia ao requerente, e nem mesmo foi encontrada em sua residência, conforme declarações a seguir.
Os depoimentos prestados na esfera policial mostram que o requerente, não tem qualquer tipo de envolvimento com o tráfico de drogas, vejamos o depoimento prestado por JOSEFINA as fls. 14/15:
"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
".
1

Deve-se destacar o depoimento prestado pelo menor ZÉ DROGUINHA as fls. 16:
"que não sabe informar se a maconha encontrada é de "XXXXXXX" ou não" (...).

O depoimento do requerente merece especial atenção, senão vejamos fls.
17/18: