Processo Penal Iii Coletanea

Revista Periferia Volume III, Número 2 Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas André Barros 1 e Marta Peres 2 Resumo: Este texto discute a proibição da maconha no Brasil, iniciando por uma visão histórica do uso do cânhamo desde o Paleolítico até os primeiros livros impressos e as Grandes Navegações. Em seguida, são abordadas as leis penais brasileiras e suas transformações ao longo das condições da Colônia, Reino Unido, Império e…

administradores, que devem assegurar meios para que a população participe dos processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos e aprecie as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo. 16 BRASIL. Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Coletânea de Legislação Administrativa. 6ª ed. São Paulo: Revista dos…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei de Drogas Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professorade Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito.. COMENTÁRIOS À LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006) 1. ESTRUTURA DA LEI DE DROGAS A LEI 11.343/2006 apresenta…

1988, ocorreram as primeiras discussões a respeito de sua culpa, em razão do disposto no parágrafo 3º do artigo 225 § 3º “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados” da atribuída Carta Magna. Contudo, tais discussões permaneceram no campo teórico, já que não havia publicação para o referido dispositivo. O aparecimento…

online e em tempo real por parte das autoridades das mensagens e comunicações instantâneas dos usuários do Facebook só pode acontecer mediante ordem judicial de juízo criminal em instrução processual penal conforme os ditames da Lei 9.296/14 (Lei das Interceptações das Comunicações Telefônicas). Já o inciso III do mesmo artigo 7° diz que ao usuário é assegurado o direito de inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial. Deste modo, entendo…

fundamentais ou generalíssimas dos sistemas, ou seja, as normas mais gerais, de onde outras normas são feitas. Dois argumentos são utilizados para afirmar que os princípios são normas jurídicas. Primeiro: os princípios são normas porque, através de processo de generalização sucessiva, dão origem a normas jurídicas (se abstraio da espécie animal, obtenho sempre animais, não flores ou estrelas!); Segundo: a função para qual se destinam e são empregados é a mesma para todas as normas,…

Direito, tais como: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Internacional, dentre outros, haja vista que estão todos inter-relacionados entre si. Isto posto, desejamos a todos um bom estudo e coragem para encarar os desafios. Fé em Deus e lembre-se de que nenhuma vitória se obtém sem luta, suor, dor e lágrimas. Boa sorte! o Autor. Norberto Florindo Junior (Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos…

prevalecem às relações de subordinação. Não existe, quanto à origem, qualquer comparação possível entre as vulgares normas que constituem o Direito Internacional de coordenação e aquelas normas de Direito Privado, de Direito Processual, de Direito Penal e de Direito Administrativo referentes à atividade dos funcionários das Organizações Internacionais. Enquanto as primeiras têm uma origem interestadual, estas últimas, que constituem aquilo a que se convencionou chamar Direito Interno…

a memória – sobreviventes, participantes, contemporâneos de fatos e eventos históricos, ou seus escritos e depoimentos seriam considerados como “a História viva” deste ou daquele fato ou evento. A História se constituiria como a narrativa de um processo evolutivo linear das sociedades, desde os “tempos remotos” até os dias atuais . O senso comum, entretanto não consegue dar conta de uma apreensão mais sofisticada, mais elaborada dos fenômenos sociais e do mundo natural. O “olhar” do…

MANUSCRITOS DA CIVILIZAÇÃO HEBRAICA André Simeão Proença Prof. Regina Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0213) – História Antiga 06/07/2012 RESUMO A Literatura faz parte do processo histórico da vida dos seres humanos. Através de escritos antigos podemos conhecer o passado. Um desses escritos antigos são os manuscritos, escritos em pergaminhos ou papiros materiais perecíveis que com o tempo acabam se desintegrando. A descoberta…