Ordenações afonsinas, manuelinas e fillipinas

trataremos a seguir. 2. ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1521) As Ordenações Afonsinas, finalizadas sob o reinado de Afonso VI, foi uma consolidação de regras e costumes, materializava uma antiga reivindicação das Cortes à Dom João I, onde uma só coletânea orientaria sobre a coordenação e atualização do direito vigente, facilitando assim a administração e a justiça. Muitas de suas disposições traziam elementos do direito romano e canônico. Tornou-se fonte formal imediata do Direito no Brasil, compondo-se de cinco livros, que compreendiam competências, relações da igreja com o Estado, organização judiciária, processo civil e comercial. Todos os livros foram precedidos de preâmbulo. O primeiro livro é mais extenso que os demais, pois nele narra-sse a história da compilação. O livro II ocupa-se dos bens e privilégios da igreja, dos direitos régios e sua cobrança, da jurisdição dos donatários, das prerrogativas da nobreza e legislação "especial" para judeus e mouros. O livro III trata do processo civil, não se modificando muito em relação ao II. O livro IV trata do direito civil, e o livro V trata do direito penal e processual penal. Embora com cinco livros, as Ordenações estavam longe de constituir um sistema completo, visto que no direito privado há institutos que fora esquecidos e outros excepcionalmente lembrados. As Ordenações não apresentavam uma estrutura de leis comparada à dos códigos modernos, no entanto,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

A melhor Faculdade brasileira A melhor Faculdade brasileira TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR PAULO LEMOS 2012.1 DAVID DA PENHA ASSUNÇÃO TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR PAULO LEMOS ESTÁCIO - FACULDADE DE DIREITO MACAPÁ – AP 2012.1 Parte inferior do formulário 1. INTRODUÇÃO As Ordenações Afonsinas são as primeiras coletâneas de ordens…

Coletâneas de textos: (Ordenações Portuguesas-Afonsinas) As Ordenações do Reino (Portugal) (História Resumida do Direito, Ralph Lopes) PORTUGAL havia, a partir mais ou menos de 1300, se tornado importante no campo dos conhecimentos jurídicos, tendo fundado sua primeira Faculdade de Direito em Lisboa, o que ocorreu em 1289, posteriormente (1308) transferida pra Coimbra. Nessa época, surgem figuras de grandes juristas, como o Doutor…

2/1/2008 11:04:06 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann Introdução ao Estudo do Direito 2 2 2/1/2008 11:04:09 CARO ALUNO A Metodologia do Caso…

1 Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas, ou Codigo Afonsino, são uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do século XV. Sua aplicação não foi uniforme no Reino e vigorou até a promulgação das suas sucessoras, as Ordenações Manuelinas. …

à humanidade, para que todos possam a viver com dignidade, igualdade e que possa viver em um meio ambiente saudável. Os problemas ambientais são reflexos existentes na sociedade, pois a evolução é necessária para satisfazer os interesses da “sociedade de massa”, contudo, os meios empregados como o desmatamento de florestas, acarretam conseqüências por algumas vezes irreparáveis ao meio ambiente. E como já exposto a Ação Civil Pública é um importante instrumento de tutela do…

QUESTÕES OBJETIVAS (EXAMES OAB E OAB/CESPE-UNB) 1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (38 º Exame OAB/CESPE –UNB 2009.1) a) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupandose somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica. b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder…

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em seu reinado: A tradução e aplicação em território português da lei das sete partidas. A lei das Sete Partidas caracterizava-se por ser um texto de direito comum (baseado no direito romano Justiniano, canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal). e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as…