Processo Penal Iii Coletanea

em Ourique ( 25 de Julho de 1139 ). Em 1143, o seu primo aceitou a sua autonomia, mas o título de rei só foi formalmente concedido em 1179, quando Afonso Henriques colocou Portugal sob a proteção direta da Santa Sé ( no pontificado de Alexandre III ), prometendo um tributo anual. Casa reinante: Borgonha 1 D. Afonso I. Governo: 27 de Julho de 1139 a 6 de Dezembro de 1185. Cognome: O Conquistador, O Fundador, O Grande. Foi o fundador da Dinastia de Borgonha. D. Afonso I também…

SUMÁRIO DA COLETÂNEA DE DEFESAS AMBIENTAIS 1 - AÇÃO DECLARATÓRIA Trata-se de Ação Declaratória com pedido antecipado de tutela objetivando que o IBAMA dê andamento em requerimento de certificado de regularidade e libere a importação de pneus novos pela autora, fato inicialmente obstado ante a existência de débitos referente a um auto de infração lavrado pelo próprio IBAMA, pendente sobre este recurso apresentado pela autora na via administrativa. 2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Trata-se

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

unidade da ordem jurídica e a preservação do trabalho legislativo. Os motivos, conceito central do trabalho, abarcam dessa forma tanto o pressuposto quanto as justificativas para a adoção da interpretação conforme a constituição da atividade ‘’PENAL’’. Logo, o intuito do trabalho é basicamente verificar: quais são eles na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a congruência que apresentam com a hipótese tradicional. 2. DA REFLEXÃO DO GRUPO…

Profissional Expediente Curso de Direito - Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do…

unidade da ordem jurídica e a preservação do trabalho legislativo. Os motivos, conceito central do trabalho, abarcam dessa forma tanto o pressuposto quanto as justificativas para a adoção da interpretação conforme a constituição da atividade ‘’PENAL’’. Logo, o intuito do trabalho é basicamente verificar: quais são eles na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a congruência que apresentam com a hipótese tradicional. 2. DA REFLEXÃO DO GRUPO…

política em múltiplos reinos independentes e pela existência de economias locais quase-fechadas. Na península ibérica, desde o século VIII, verifica-se um movimento habitualmente denominado de reconquista cristã, contra o domínio islâmico. Foi um processo lento e irregular chamado as cruzadas do ocidente, que acabou por trazer de volta a Ibéria para o controlo da Cristandade Ocidental nos finais do séc. XV O condado Portucalense O condado portucalense foi entregue a D. Henrique e D.…

unidade da ordem jurídica e a preservação do trabalho legislativo. Os motivos, conceito central do trabalho, abarcam dessa forma tanto o pressuposto quanto as justificativas para a adoção da interpretação conforme a constituição da atividade ‘’PENAL’’. Logo, o intuito do trabalho é basicamente verificar: quais são eles na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a congruência que apresentam com a hipótese tradicional. 2. DA REFLEXÃO DO GRUPO…

INTRODUÇÃO O capítulo V, do código penal vigente, tutela o bem jurídico honra de possível violação. A honra, por seu turno, se rompe em: objetiva e subjetiva. Sob a ótica objetiva, a honra traduz um ideário de boa fama, imagem cristalina e desvinculada de qualquer nódoa, que a pessoa ostenta perante a sociedade. Quando se tem nota que alguém fora caluniado ou difamado, é dizer que ultrajaram sua honra objetiva: imputando falsa e sabidamente fato definido como crime ou ofendendo a sua…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…