Direto penal i

QUESTÕES OBJETIVAS (EXAMES OAB E OAB/CESPE-UNB)

1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta: (38 º Exame OAB/CESPE –UNB 2009.1)
a) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupandose somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica.
b) De acordo com o princípio da fragmentariedade, o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada em julgado.
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c) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade.
d) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.

2) Constitui conduta criminosa: (38 º Exame OAB/CESPE –UNB 2009.1)
a) deixar o pai de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho em idade escolar. b) cometer adultério.
c) emitir cheque pré-datado, sabendo-o sem provisão de fundos.
d) destruir culposamente a vidraça de prédio pertencente ao departamento de polícia civil.

3) A figura do garantidor decorre da natureza jurídica dos crimes (33º Exame
OAB/CESPE –UnB)
a) tentados.
b) omissivos próprios.
c) praticados em concurso de pessoas.
d) comissivos por omissão.

4)É elemento do crime culposo (34º Exame OAB/CESPE –UnB)
a) a observância de um dever objetivo de cuidado.
b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva.
d) a