Acordos de leniência
10498 palavras
42 páginas
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIEFACULDADE DE DIREITO
GABRIELLA PERRONE LEVORIN
O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA
São Paulo
2012
GABRIELLA PERRONE LEVORIN
O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA
Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Vicente Bagnoli
São Paulo
2012
GABRIELLA PERRONE LEVORIN
O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA
Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Vicente Bagnoli
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Prof.
Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Prof.
Universidade Presbiteriana Mackenzie
À minha mãe, por todo carinho durante todos esses anos, e por ter me ensinado o valor do estudo e da dedicação.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo estudar e discorrer sobre a natureza, aplicabilidade e eficácia do acordo de leniência, instrumento criado pelo direito norte-americano e aplicado posteriormente no Brasil, que objetiva o combate à formação de cartéis. A concorrência é funcional para o desenvolvimento econômico, para a promoção do bem-estar do consumidor, além de estimular o crescimento e aprimoramento das empresas, que devem continuamente perseguir o objetivo de manterem-se sempre atualizadas, evitando a perda de poder econômico, participação no mercado e lucratividade frente aos outros competidores. Para tanto, se faz necessário que o Estado