Processamento Da Apelação

Automóveis Ltda, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls 24, 25 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de Apelação, nos termos da legislação vigente, requerendo sua juntada e regular processamento, para os devidos fins de direito. Ressalte-se que o preparo encontra-se devidamente efetuado, conforme guia anexa. Termos em que, P. deferimento. Manaus, 31 de Março de 2015.…

advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, indique qual a peça processual cabível, prazo processual para manejar tal medida em juízo, características, pressupostos específicos e processamento do instituto processual escolhido. Resp: Caso fosse advogado da Sr.ª Isabel Silva utilizaria da Apelação Cível para formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da…

seguir aduzidos. Assim sendo caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, requer seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso com as inclusas razoes, pode deferimento. Goiânia 12 de novembro de 2014 ADNILSON FERREIRA DA SILVA OAB XXXX ISADORA ROCHA VALVERDE OAB XXXXX JESSICA VIDIGAL OAB XXXX MILENE CÁSSIA S. GUIMARÃES OAB XXXX …

apresentar RECUSO DE APELAÇÃO, diante da indignação com a respeitável sentença proferida pelo Meritíssimo Juiz da ....ª Vara Criminal da Comarca de .... Requer assim o recebimento e processamento do presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ....., com as seguintes razões. Termos em que, pede deferimento. Local..... dia... mês.... ano.... ....................................................... Advogado .... OAB .... RAZÕES DO RECUSO DE APELAÇÃO …

tribunal para provocar o imediato julgamento do recurso, volta­se para o juiz da causa, autor do decisório impugnado, e apresenta o recurso, pedindo que permaneça no bojo dos autos, para que dele o tribunal conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento de apelação (art. 523, CPC); ∙ O agravo deve ser interposto, em regra, sob a forma retida; ∙ Só em casos que reclamam solução urgente ou cuja apreciação pelo tribunal seja impossível de ocorrer nos moldes…

Douto Juízo, tempestivamente, interpor o presente recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razoes anexas, requerendo o recebimento e processamento da presente em ambos os efeitos, remetendo-se o processo e as anexas razões à competente Superior Instância. Termos estes em que, Pede deferimento. Castanhal, 01 de dezembro de 2013. ___________________________ OAB/RJ 63.213 RAZÕES DE APELAÇÃO Processo de 1.º grau:…

intervenção contingencial do Poder Judiciário e considerando que a celebração do compromisso arbitral implica, como regra, a derrogação da jurisdição estatal, os autos devem ser prontamente encaminhados ao juízo arbitral, para que este assuma o processamento da ação e, se for o caso, reaprecie a tutela conferida, mantendo, alterando ou revogando a respectiva decisão. 4. Em situações nas quais o juízo arbitral esteja momentaneamente impedido de se manifestar, desatende-se provisoriamente…

termos da legislação vigente. Desta forma, o reclamado deve depositar 50% do valor do depósito recursal devido para o recurso ao qual se pretende destrancar, no ato de interposição do Agravo de Instrumento. Esta importante alteração no processamento do Agravo ocorreu a partir de 2010, com a edição da Lei 12.275, de 29 de junho, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. A norma obriga o empregador a fazer depósito em dinheiro sempre que recorrer de uma decisão…

matéria impugnada, que é o mérito do recurso". Este efeito ocorre quando com o julgamento do recurso se provoca uma decisão mais ampla do que a decisão recorrida, ou seja quando as questões analisadas pelo tribunal, por exemplo, no julgamento da apelação, acabam repercutindo em outros aspectos da própria decisão recorrida ou em outros atos e pronunciamentos proferidos após a decisão recorrida. Um exemplo é quando após a prolação da sentença, sobrevém a decisão do agravo de instrumento,…

impossibilidade da continuação do itinerário, a transportadora livra-se da responsabilidade pela entrega atrasada do material. Dados do Documento Processo: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2011-07-29 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. , de São Bento do Sul Relator: Des. José Volpato de Souza PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE…