Problema - processo civil

ATIVIDADE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROBLEMA: Em janeiro de 2005, Antonio Silva Júnior, de 7anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingido pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causou sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.

Inconformados os pais ingressaram com ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz proferiu sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado à uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.

Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação foi somente proposta em 2009.

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, indique qual a peça processual cabível, prazo processual para manejar tal medida em juízo, características, pressupostos específicos e processamento do instituto processual escolhido.

Resp: Caso fosse advogado da Sr.ª Isabel Silva utilizaria da Apelação Cível para formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da sucumbência, fixação de honorários e intimação do Ministério Público, para questionar a prescrição elencada no improvimento da ação fundamentado no dispositivo utilizado pelo juízo ao prolatar a sentença(art. 206), pois que de acordo com o código vigente (Art. 198, I do CC) é cabível a ação, por tratar-se de lesão à menor incapaz, argumentando e esclarecendo que a prescrição, não corre contra os