Princípio Da Relatividade Subjetiva Dos Efeitos Do Contra

Trabalho • Tributário O presente artigo tem como objetivo principal estudar o princípio da função social do contrato, sob a luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Em observância ao princípio constitucional da dignidade humana, atualmente não se admite mais um contrato realizado em bases individuais, sem uma concepção social. Para tanto, serão abordadas as diferenças entre princípios e regras, como, também, breves considerações sobre a teoria clássica dos contratos.

jurídicos, literários, filosóficos e teológicos). Sendo um modelo global, a nova racionalidade científica é também um modelo totalitário, na medida em que nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que se não pautarem pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas. É esta a sua característica fundamental e a que melhor simboliza a ruptura do novo paradigma científico com os que o precedem. Está consubstanciada, com crescente definição, na teoria…

desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica (6), vale dizer, é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade jurídica das sociedades. Este privilégio só se justifica quando a pessoa jurídica é usada adequadamente, o desvio da função faz com que deixe de existir razão para a separação patrimonial (7). "O conceito será…

jurídicas escritas e sua amplitude alcança preceitos que não estão formalmente materializados. · São Fontes Formais do Direito: Sentenças, acórdãos, súmulas, leis, decretos, medidas provisórias, resoluções e emendas constitucionais. · Os princípios gerais estão embutidos nas diversas fontes do Direito, já amplamente reconhecidas, tais como: leis, jurisprudências e doutrinas. Portanto, a dificuldade de considerá-lo como fonte reside no fato de que estão historicamente e…

Luiz Machado 35 Teoremas de Pascal e Arquimedes Autor: Luiz Machado Frente C 11 12 45 Ondas estacionárias Autor: Lívio Ribeiro Canto 53 Som e efeito Doppler Autor: Lívio Ribeiro Canto Frente D 16 63 Radiação de corpo negro e quantização da energia 17 75 Dualidade onda-partícula e efeito fotoelétrico 18 89 Introdução à Relatividade Especial Autores: Luiz Machado Lívio Ribeiro Canto Autores: Luiz Machado Lívio Ribeiro Canto Autores: Luiz Machado Lívio Ribeiro Canto…

Por isso faz-se necessário uma reforma do pensamento, e para tal é indispensável uma reforma da educação, que enfatize não a informação, mas a capacidade de contextualizá-la, que reúna o conhecimento que hoje está fragmentado. Esta obra sintetiza princípios e estratégias para uma reforma da educação, do pensamento, e do paradigma, e suas conseqüências existências, éticas e cívicas. É necessário repensar o progresso, a ciência, a técnica e a razão; enfrentar os desafios da complexidade ou…

riscos predeterminados. Segundo o Código Civil: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” 3 .2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS REGULADORES 3. 2.1. DO MUTUALISMO O mutualismo constitui a base do seguro, visto que para caracterizar a viabilidade jurídica e econômica é obrigatório o interesse de um número mínimo…

de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da Dignidade Humana, protegendo universalmente os direitos da criança e do adolescente. A Constituição Federal de 1988, em seu Art.1º, elevou a dignidade da pessoa humana como fundamento principal da República, de maneira que a violação a esse princípio implica sanções impostas pelo Estado a seus violadores. Ao consagrar o Princípio da Dignidade Humana como um princípio fundamental, a Lei Maior presumiu que a…

............................................................................25 4.2 O Sigilo das Comunicações..............................................................................26 4.3 A Relatividade dos Direitos Fundamentais......................................................27 4.4 O Princípio da Proporcionalidade.....................................................................30 4.5 O Sigilo das Comunicações e as Interceptações Telefônicas.......................34 5 CONSIDERAÇÕES

Humanos de Direitos Fundamentais. Apenas para nos situarmos, vejamos a definição de Ingo Wolfgang Sarlet3, doutrinador consagrado no tema: Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigências do princípio da dignidade da pessoa humana. Como vocês podem perceber, os conceitos são praticamente idênticos. Assim, a distinção não reside no conteúdo de tais direitos, mas no plano de positivação. Melhor explicando:  Direitos Humanos…