O sigilo das comunicações e a interceptação telefônica

11720 palavras 47 páginas
Exibir mais
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LUÍS CAETANO CERIANI FILHO

João Pessoa 2010

1

LUÍS CAETANO CERIANI FILHO

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Este trabalho tem por finalidade conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Thiago Acca.

São Paulo 2010

2

C415s

Ceriani, Luís Caetano Filho O Sigilo das Comunicações e a Interceptação Telefônica / Luís Caetano Ceriani Filho -São Paulo: Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino LFG, 2010. 44 f. (Monografia) Pós-Graduação em Ciências Penais 1. Direito à intimidade. 2. Violação de comunicação. 3. Sigilo. 4. Interceptação Telefônica. 4. Brasil. Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. I. Título.

BIBL/JFPB

CDU: 343.14(81)

3

LUÍS CAETANO CERIANI FILHO

O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Este trabalho tem por finalidade conclusão do Curso de Pós-Gradução em Ciências Penais, da Universidade Anhaguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, apresentado ao Professor de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Thiago Acca.

Aprovado em, _______/_______de _______

MEMBROS:

__________________________________________________ Prof.

__________________________________________________ Prof.

_________________________________________________ Prof.

4

Dedico este trabalho a meus pais: Luís Caetano Ceriani, Lúcia Benevides Ceriani, minha esposa Cybelle, a minha linda e carinhosa filha Ana Luísa, meus colegas que contribuíram com informações valiosas e a todos os docentes do curso

5

Agradeço a Deus, por ser meu refúgio e fonte inesgotável de amor.

6

RESUMO

Este trabalho monográfico objetiva demonstrar o grande caminho ainda a percorrer em se tratando de

Relacionados

  • Empreendedorismo social no Brasil: atual configuração, perspectivas e desafios – notas introdutórias*
    11527 palavras | 47 páginas

    LEI DE INTERCEPTAÇÕES Lei 9.296/96 O pessoal fala em Lei de Interceptação Telefônica, mas não é só de interceptação telefônica que ela trata. O estudo da aula de hoje parte do art. 5º, XII, da Constituição. Sem esse artigo a gente não começa a aula, não segue a aula e não estuda a matéria. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que….

    exibir mais
  • Provas no Processo Penal
    5707 palavras | 23 páginas

    5º, XII da CR/88 prevê ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas (comunicações por telegrama), de dados (comunicações por informática) e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Se a comunicação for por informática e por telefone ao mesmo tempo (skype) é denominada telemática. Sigilos:  Correspondência  Comunicação telegráfica….

    exibir mais
  • Interceptação telefonica
    3191 palavras | 13 páginas

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Lei 9.296/96 Regulamenta o art. 5º, XII, CF/88. Requisitos constitucionais para interceptação 1- Lei regulamentadora – estabelecendo as hipóteses e a forma das interceptações. 2- Ordem judicial 3- Finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal. 1- Lei Regulamentadora -Como se fazia interceptação telefônica antes da Lei? Os juízes autorizavam a interceptação com base do art. 57 do Código Brasileiro de Telecomunicações. O STF e STJ consideraram….

    exibir mais
  • TEORIA DA PROVA
    651 palavras | 3 páginas

    SIGILO DAS COMUNICAÇÕES O artigo 5º, XII CF garante o sigilo das comunicações permitindo a violação desse sigilo por ordem judicial para fins penais. A doutrina diverge com relação as espécies de comunicações que poderão ter o sigilo violado. Alguns autores entendem que somente as comunicações telefônicas poderiam sofrer violação de sigilo porque o legislador constituinte originário no artigo 5º, XII CF utilizou o termo salvo no último caso remetendo-o para comunicações telefônicas, entretanto….

    exibir mais
  • A Investigação Criminal no Contexto Policial e Judicial
    7747 palavras | 31 páginas

    OBS.: TRABALHO DE PESQUISA BAIXADO DA INTERNET Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Ariel José Guimarães Nascimento Rio de Janeiro 2010 ARIEL JOSÉ GUIMARÃES NASCIMENTO Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de….

    exibir mais
  • Interceptações telefônicas
    35659 palavras | 143 páginas

    disposições da Lei Federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a qual, disciplinando o regime jurídico da interceptação das comunicações telefônicas, veio a lume com o escopo de promover a regulamentação do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, que dispôs o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de….

    exibir mais
  • Interceptação telefônica
    4410 palavras | 18 páginas

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II Interceptação Telefônica PUC/GO – Pontifícia Universidade Católica de Goiás Novembro de 2012 A redação dos incisos (artigo 5º da Constituição Federal) que cuidam da proteção à intimidade, à privacidade, à honra, e de outros valores reconhecidos na ordem jurídica constitucional, costuma causar algumas perplexidades em quem se vê na contingência de interpretá-los. O inciso X, por exemplo, menciona que são invioláveis a intimidade, a vida privada….

    exibir mais
  • Conflitos legais da interceptação telefônica
    4154 palavras | 17 páginas

    Conflitos Legais da Interceptação Telefônica Ana Paula Ribeiro Trindade1, Raquel dos Santos2, Ana Gracielly Demenigh3, Gilvan de Souza Coutinho4 RESUMO: É reconhecida como interceptação telefônica a escuta por terceira pessoa de conversa entre dois ou mais interlocutores sem o conhecimento destes, autorizada por lei, dentro dos parâmetros legais. Tratando-se a violação do sigilo telefônico, regulamentada pela Lei 9.296/1996, em epígrafe como medida de natureza cautelar. Para ser considerada….

    exibir mais
  • INterceptação
    25680 palavras | 103 páginas

    1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.2.6 2.2.7 2.2.8 2.2.9 3 3.1 3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da Constituição Federal de 1988 ..................................................................... O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente….

    exibir mais
  • A interceptação telefônica como meio de prova em investigações criminais e o princípio da intimidade
    2875 palavras | 12 páginas

    JOÃO PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme enuncia o art. 5°, inciso XII, da CF/88, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares