Princípio Da Relatividade Subjetiva Dos Efeitos Do Contra

CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .......................................................... 17 3. PRINCÍPIOS SOCIAIS DO CONTRATO ........................................................... 19 3.1. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO...................................... 19 3.2. PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL ................................................. 21 3.3. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EM GERAL ........... 22 4. A LIBERDADE DE CONTRATAR E O…

processo de socialização de qualquer ser humano, que pode perfeitamente aparecer como algo dado, indiferenciado, inclusive inato, uma categoria a priori, como pretendia Kant, mais alem de qualquer reflexão e até mesmo de qualquer experiência. Com efeito, o tempo aparece como algo intuitivo cuja percepção, sem duvida, progride com o amadurecimento psicológico, como mostrou Piaget, algo dado e “suposto” para o senso comum, e, como algo suposto, sua consideração específica está ausente do…

que Holth (2009, p.266-267) faz sobre cada elemento do inciso constitucional: -INTIMIDADE - limita-se às relações subjetivas e de trato íntimo de uma pessoa. -VIDA PRIVADA - conceito mais amplo, envolvendo todos os relacionamentos da pessoa, tanto os subjetivos, quanto os objetivos (relações comerciais, de trabalho, de estudo, etc.) -HONRA – divide-se em honra subjetiva, conceito que a pessoa faz de si própria, e honra objetiva, reputação e boa fama que a pessoa desfruta…

COMENTÁRIOS À SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO DE MICHEL LÖWY∗ Antonio de Ponte Jardim∗ Resumo: Os comentários sobre - As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Müchhausen - Marxismo e Positivismo na Sociologia do Conhecimento, de Michel Löwy - ressaltam a importância do compromisso com a verdade científica (o princípio da carruagem), cujo fundamento é “aplicar a si mesmo os questionamentos dirigidos a outras correntes de pensamento” - da honestidade intelectual, vista através do…

socialização. Aparecem no interior de uma cultura, como princípios e fins norteadores da acção, materializados em padrões de comportamento e em normas que indicam os comportamentos que devem ser seguidos, evitados ou mesmo repudiados. O valor é, pois, indissociável do espírito em ato. Assim sendo, a ação humana pressupõe a existência de valores, isto é, possíveis razões suscetíveis de nos levar a uma decisão. Isto acontece porque: São, com efeito, os valores que dão sentido…

b. Art. 170 V CF/88 (PRINCÍPIOS DE ORDEM ECONÔMICA) c. Art. 48 ADCT – 120 dias (Lei Principiológica e “Sistema Aberto”) Lei Principiológica Princípios – valores éticos morais abrigados no ordenamento jurídico. a) Lei principiológica é uma lei estruturada em princípios e cláusulas gerais. Sistema jurídico aberto. É um sistema aberto de cláusulas gerais, objetivando dificultar o veto. Trata-se, portanto, de uma norma regida por diversos princípios constitucionais e normativos

.................47 4 2.4. Classificação da responsabilidade civil.....................................................48 2.4.1. Responsabilidade civil contratual e aquiliana.........................49 2.4.2 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva..................... .........51 CAPÍTULO 3:RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL TRABALHISTA.55 3.1 Conceito de responsabilidade civil pré-contratual trabalhista..........................55 3.2 Responsabilidade pré-contratual:…

liberdade é uma questão de ilusão causada pelos nossos olhos, porém existe um ser que a possui e é Deus. A liberdade neste caso é nula, pois neste caso defende-se que as pessoas nascem de acordo com a Natureza e em que existe uma relação de causa e efeito. O Indeterminismo leva a cabo que a Liberdade é total para todos, sendo assim, todos somos livres de fazermos aquilo que queremos, apesar da existência de condicionantes. Por fim, temos o Determinismo Moderado e pelo que o nome diz a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR BIBLIOGRAFIA         Ponderação de Interesses na CF – Daniel Sarmento Ed. Lúmen Iuris O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana – Rizzato Nunes Ed. Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral.

para propiciar a reparação, um fato se erige como preliminar: a avaliação do dano corporal. Esta avaliação não se limita, como é curial, à avaliação de uma simples incapacidade funcional, nem esta pode ser reduzida a uma simples percentagem. Com efeito, torna-se necessária, em primeiro termo, uma descrição minudente das lesões, quando atuais, e/ou das seqüelas resultantes e da repercussão que estas possam ter, tanto na vida pessoal, como na vida profissional da pessoa lesada. Para…