Avaliação Pericial

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AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL DE NATUREZA CÍVEL
As Lesões Corporais e suas Seqüelas Prof. Dr. Jorge Paulete Vanrell

"... Cicatricum autem, aut defformitatis nulla fit aestimatio, quia liberum corpus nullam recipit aestimationem."
Gaio (Fragmento 7, Digesto 9, 3 - "De his, qui effunderint vel deiecerint", Comentários ao Edito Provincial, Livro IV) Não há valor capaz de estimar, adequadamente, quaisquer partes do corpo humano que de alguma forma tenham sido lesadas, porquanto cada corpo é um raro, exclusivo e irrepetível milagre biológico que, destarte, escapa de qualquer avaliação canhestra e limitante, ao tempo que aviltante.
Não obstante, forçoso admitir a necessidade de se estabelecerem critérios que, de alguma forma, possam balizar o "quantum" indenizatório. Isto notadamente em razão da linha de pensamento desenvolvida nas lições de Carnelutti, quando pontifica que de fato existe uma relação entre ressarcimento e reparação, com a distinção entre a equivalência e a compensação dos interesses.
Em tal sentido, argumenta o insigne Mestre italiano que, quando o dano não admite ressarcimento, pela natureza do interesse lesado, quando o bem que constitui o seu objeto seja parte da própria pessoa humana, entra em jogo a reparação. Assim, conclui o Mestre Carnelutti:
"Donde no llega el resarcimiento, para la eliminación del daño, sirve la reparación."
Todavia, quer para proceder ao ressarcimento, quer para propiciar a reparação, um fato se erige como preliminar: a avaliação do dano corporal.
Esta avaliação não se limita, como é curial, à avaliação de uma simples incapacidade funcional, nem esta pode ser reduzida a uma simples percentagem. Com efeito, torna-se necessária, em primeiro termo, uma descrição minudente das lesões, quando atuais, e/ou das seqüelas resultantes e da repercussão que estas possam ter, tanto na vida pessoal, como na vida profissional da pessoa lesada.
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