Principios Direito Registral E Notarial

e Práticas Registrais/Notariais Módulo 8 Registo de Bens Móveis Realizado por: Tiago Micael Ferreira de Sousa 12ºU / nº 22 Índice: ~ IDEIAS FUNDAMENTAIS A RETER: O objecto da relação jurídica é o direito subjectivo (posição activa) e a correspondente obrigação (posição passiva). RELAÇÃO JURÍDICA  OBJECTO (DIREITO…

------------------------------------------------- Classificação Ver artigo principal: Classificação decimal de direito [editar]Direito público e direito privado A tradicional dicotomia do direito em direito público e direito privado remonta aos antigos romanos,[22] com base na distinção entre os interesses da esfera particular, entre duas ou mais pessoas, e os interesses públicos, que são relativos ao Estado e à sociedade e que merecem ter posição privilegiada.[23] Trata-se de…

NATUREZA JURÍDICA DOS EMOLUMENTOS CARTORIAIS 1 NOTÁRIOS E REGISTRADORES A atividade notarial não é uma criação acadêmica, surgiu em decorrência dos anseios da sociedade. Assim, é na civilização egípcia que se verifica a origem do notário, por meio do escriba. A função do escriba estava adstrita a reduzir a termo a vontade das partes, não caracterizando atribuição jurídica. Os escribas pertenciam às categorias de funcionários mais privilegiadas e lhes era atribuída uma…

5- Pelo princípio da instância ou da reserva de iniciativa, o registrador somente deve efetuar o registro quando houver solicitação de algum interessado. Há casos em que ele poderá agir de ofício? Haverá apenas duas hipóteses em que o registrador poderá agir de ofício, são estas: Quando se tratar de averbações de mudança de nome de logradouros decretados pelo Poder Público de acordo com art. 167, II, 13 da Lei de Registros Públicos, …

Universidade da Região de Joinville – Univille Departamento de Direito Disciplina: Direito Financeiro e Introdução ao Direito Tributário Professor: Daniel de Oliveira Alunos: Tamara Geiser 8º BM TAXAS Joinville 2012 Introdução O presente trabalho irá abordar temas relacionados à espécie de tributo chamada de taxa, destacando seus principais pontos referentes ao seu conceito, fato gerador, sendo este o poder de polícia ou prestação de serviços, sua base de…

CEJURPS curso de direito DISCIPLINA: direito notarial e registral acadêmica: Mariana danna vicente MôNICA ALBANO MENDES docente: alan felipe provin análise de matrícula 16 de maio de 2.015 OBJETIVO O objetivo do trabalho é a análise dos fatos ocorridos na matrícula 19.614 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC, identificando os negócios e atos jurídicos envolvidos, bem como os princípios de direito registral.…

fazem diante de um cartório. Eles disciplinam os mais importantes atos praticados na órbita civil (nascimento, casamento, testamento, compra imóvel, óbito etc.). A principal missão: dar publicidade. É a regra e o principal efeito de todo sistema registral. Isso porque mesmo que o ato, fato ou negócio seja pessoal, pode afetar ou interessar a terceiros. Como a publicidade se exterioriza? Principalmente por meio de certidões. Qualquer pessoa, independentemente de justificativa,…

•Finalidade: assegurar e confirmar o equilíbrio federativo entre as pessoas políticas tributantes e a preservação do desempenho dos órgãos públicos, devendo sempre existir harmonia e autonomia entre os entes políticos. •Está diretamente ligada ao princípio federativo (art. 60, parágrafo 4º, I , CF) Imunidade das Entidades Políticas • Quanto à classificação, podemos dizer que a imunidade recíproca pode ser: a) Imunidade Subjetiva ou pessoal b) Imunidade Ontológica …

política própria das entidades federativas, dispõem de seu próprio Poder Judiciário. Compete-lhes a organização da estrutura de seu organismo judiciário estadual, obser- vados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5º,…

a posição adotada frente à previsão do § 3º do art, 236 da CF/88 e da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. RESPOSTA: A corrente majoritária quanto a casuística refere-se à responsabilização do novo empregador respeitando-se o princípio da unicidade. Leone Pereira elenca os dois requisitos cumulativos oriundos da corrente majoritária para a configuração da sucessão trabalhista, quais sejam, a transferência definitiva ou provisória, total ou parcial da titularidade…