Principio Direito Administrativo Artigos Prontos

TRABALHO DE DIREITO DO COSUMIDOR Savio Henrique Teixeira Acadêmico de Direito da Faculdade

atuam no mundo jurídico, os indivíduos dentro do Estado democrático de direito deixam de exercer a auto- tutela e repassam essa função ao próprio Estado. Em decorrência desse fato foi necessário encontrar maneiras de exercer o poder jurisdicional resolvendo os litígios. Dentro do meio jurídico é notória e perceptível a necessidade do conhecimento profundo do processo, uma vez que esse constitui a materialização do direito pretendido. Portanto devemos nos ocupar em analisá-lo de…

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Antônio Carlos Cintra do Amaral Adilson Advogado em São Paulo. Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Ex-Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP. 1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão. As contratações efetuadas…

Governo de forma descentralizada. São exemplo s as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. INTRODUÇÃO O surgimento do Direito Administrativo é contemporâneo ao surgimento de Estado de Direito. O Direito Administrativo assume característica própria de ramo autônomo com o fim do regime absolutista. A Administração Pública exerce suas funções por meio de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas,…

funcionários, pais e comunidade se interagem, se unem se conhecem e se reconhecem. Para que tenhamos uma escola pública de qualidade é necessário que todos os personagens atuantes desse processo possam participar dela, é necessário que tenha alguém pronto a abrir as portas da escola para todos e por todos. Considerações Iniciais Uma escola democrática é aquela onde há um pedagogo gestor competente e que se comprometa com todos, com toda a comunidade escolar. E há na escola muitas…

Direito Administrativo Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. sistematização de normas doutrinarias de direito estrutura e pessoal para executar as atividades publicas, que é a administração. Ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem. Obs. para a prova: Todas as questões que tiverem " somente,…

a banca examinadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo, do POSEAD, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo, sob a orientação do Tutor Gustavo Pamplona Silva. Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011. TERMO DE APROVAÇÃO PROPOSTA PARA O ENQUADRAMENTO DO INCISO III DO ART.º 2º DA LEI N.º 6.477, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977, NUM ARTIGO PRÓPRIO QUE O TORNE EFICÁZ E ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PAULO ANDRÉ…

RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 JOINVILLE 2013 A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JOINVILLE 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE/SC. SIG nº 06.2005.000051-0 [...]. Vida, no texto constitucional (art. 5º, caput), não será apenas considerado no seu sentido biológico de incessante auto-atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica mais compreensiva. Sua riqueza significativa é de difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se transforma incessantemente sem perder sua

Licitação - Lei 8.666/93 Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa para a administração não necessariamente é a de menor valor, já que são analisados outros elementos, como prazo de pagamento, prazo de entrega, a qualidade dos bens fornecidos ou serviços prestados etc. Objeto e Objetivo (art 2 º e 3º respectivamente) O objeto da…