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ADMINISTRAÇÃO JANETE RAMOS DOS SANTOS AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VITÓRIA DA CONQUISTA – BA DEZEMBRO – 2006 JANETE RAMOS DOS SANTOS AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO DE UM HOSPITAL PÚBLICO Orientador: Prof. Francisco dos Santos Carvalho (Mestre) Artigo referente ao Trabalho de Conclusão de Curso de Administração com habilitação…

tem origem na jurisdição. Para começar nossos estudos, aprofundaremos em saber mais a respeito da modalidade de resolução de conflitos na historia do Direito. Dentre estas modalidades estão: a) Autotutela: É o emprego da violência privada na resolução dos conflitos de interesses.

..............5 2.1 Princípios Doutrinários...............................................................................5 2.1.1 Universalidade..........................................................................................5 2.1.2 Equidade...................................................................................................5 2.1.3 Integralidade.............................................................................................6 2.2 Princípios e Diretrizes…

GUARDA MUNICIPAL ARMADA A Constituição Federal apresenta o artigo nos seguintes termos: “Art. 144. A segurança publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prevenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...) § 8º. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” A Guarda Municipal é uma…

Assuntos tratados Pregão Contrato Administrativo Serviço Público Improbidade Administrativa Pregão Lei aplicada para todos os entes da União; de início foi criada para União. 1) Fase interna: 2) Fase externa: a) ato convocatório; b) entrega das propostas; c) julgamento/classificação; d) qualificação/habilitação; ver art.18 A Lei 8987 (Lei do Serviço Público). e) adjudicação/compulsória; f) adjudicação. Contrato Administrativo: Lei 8666/93 Sempre consensual Regra Geral: de adesão,…

DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO …

a penhora alcance o valor integral do débito, sob pena de lesão ao princípio do contraditório. Nesse contexto, o Desembargador afirmou que, de fato, a possibilidade de a garantia parcial da execução fiscal autorizar o recebimento da ação de embargos à execução repercute no direito de ação, conforme previsão constitucional contida no art. 5º, XXXV. Com efeito, o Magistrado ponderou que a partir da interpretação conjunta dos artigos 15, II e 16, §1º da Lei 6.830/1980 e do art. 739-A, §1º…

“A APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO” AUTORA: MARIA CRISTINA LEVI MACHADO, LEGALE CURSOS JURÍDICOS, WWW.LEGALE.COM.BR RESUMO – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos morais no direito previdenciário. Para melhor compreensão sobre o direito abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos…

LUCIANA FREITAS PEREIRA: Luciana Freitas Pereira é graduada em Direito pela Universidade Estác formou-se no ano de 2006, fez pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade - RJ, obtendo o título no ano de 2008. Também se especializou em Direito do Estado e Administrativo pe Gama Filho - RJ, obtendo o título no ano de 2009. Logo após a conclusão da graduação em Direito, pres OAB/RJ, sendo de pronto aprovada, iniciando as suas atividades profissionais no…

ALMEIDA PRADO - RGM: 262.673 MÔNICA RIAD CHALOUHI - RGM: 250559 MAURICIO DE SOUSA - RGM: 257244 RODOLFO NORMANDIO - RGM: 257191 LUIZ FERNANDO – RGM: 281321 DIREITO TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS…