Principio Direito Administrativo Artigos Prontos

Griffith Rosilda Danielle Sávio Cruz Natal Dezembro/2012 Índice 1.Licitação________________________________________________________3 2.Princípios da Licitação____________________________________________3 3.Tipos de Licitação________________________________________________7 4.Modalidades de Licitação__________________________________________7…

Exemplo. 5. Resumidamente, explique o que é a política nacional de relações de consumo. 6. Qual é o papel do poder publico nas nações de consumo? 7. Cite os princípios que regem a política nacional das relações de consumo. 8. Cite os instrumentos para a execução do político nacional das relações de consumo. 9. Cite e explique os direitos básicos do consumidor. 10. De exemplo de imperfeições que poderão ocorrer em produtos ou serviços. 11. Cite e explique a classificação dos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. EXECUÇÃO FISCAL N.º FULANO DE TAL qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Profª. Juciléia Lima PROVAS ILÍCITAS DANIELLE ARAUJO DOS ANJOS GEOVANA GUARDIA ISRAEL GUSTAVO HORTOLÂNDIA 2011 INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, iremos apresentar a problemática das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem assunto. …

solteira, professora, portadora do documento de identidade RG n°. ______ e inscrita no cadastro de pessoa física CPF(MF) nº. _____, residente e domiciliada na Rua ________, para, sob a égide dos artigos 1º, inc. III, 6º, 196, da Constituição Federal; art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; art. 20, da Lei 8.036/90 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe.…

que estão ligados e estruturados de forma hierárquica à Adm. central de governo. Cabe ressaltar que os órgãos públicos, regra geral, não tem personalidade jurídica, pois a sua referência, para efeito de atuação, está ligada à pessoa jurídica de direito público - Estado, uma vez que é ela quem será responsável primariamente pelos atos que seus agentes praticarem dentro de suas atividades. Cumpre salientar que, na Adm direta, encontraremos uma característica que individualiza a…

de serviços públicos. Sendo que os serviços públicos seguem as regras do direito público, são serviços que são fornecidos para toda uma coletividade de pessoas a quem assume a obrigação, o dever de cumprir até mesmo por ser serviços essenciais e necessários a vida, submete-se também aos princípios que tem um papel importantíssimo e significativo para o dever estatal no desenvolvimento desses serviços. Conforme o princípio da continuidade é vedado ao Estado interromper ou parar um…

de que a aplicabilidade da moral e da ética é fio condutor para que o administrador público não trilhe as vias condutoras da improbidade administrativa. Traça-se postulações sobre os princípios primários da Administração Pública elencados no artigo 37 da Carta Política de 1988, dizendo-se de logo que tais princípios não encerram em si mesmo, mas são pontos que convergem, na forma explícita ou implícita para a mais legalizada forma de administrar a coisa pública. Demonstra-se que o desvio…

Tramandaí. Direito Institucional Regulamento de Movimentação (Dec. 36.175/95) Instrutor: Maj Martins Alunos: Al Sd André – 02 Al Sd Soares -18 Al Sd Lopes - 21 Al Sd Duarte – 26 Al Sd Cardoso - 29 INTRODUÇÃO Na presente apresentação, falar-se-a sobre Regulamento de Movimentação do Servidor Policial-Militar da Brigada Militar regulado pelo DECRETO Nº 36.175, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.. Esta lei estabelece os princípios e…

vez mais frequentes entre o capital e o trabalho, os quais se encontram sufocados pela rigidez de nossa legislação laboral. Embora o campo do Direito do Trabalho tenha sofrido algumas alterações, com a promulgação da Constituição Federal, ainda assim, reluta em adotar formas mais flexíveis nas relações de trabalho, pois a grande maioria dos deveres e direitos continuam previstos por leis, muitas delas impostas e que não traduzem a realidade das partes envolvidas. Diante disso, se…