ALVARÁ JUDICIAL FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ________ - SP

Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº. ______, com escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, (nome), brasileira, solteira, professora, portadora do documento de identidade RG n°. ______ e inscrita no cadastro de pessoa física CPF(MF) nº. _____, residente e domiciliada na Rua ________, para, sob a égide dos artigos 1º, inc. III, 6º, 196, da Constituição Federal; art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; art. 20, da Lei 8.036/90 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe.

I – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Seja concedido a autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, em conformidade com o que dispõe a Lei 1060/50, em razão desta ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo, já que apesar de professora possui sua renda quase que totalmente comprometida e por essa razão não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem que haja prejuízo de sua próprio mantença, conforme declaração de pobreza anexo.

II – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS A Autora professora e é empregada no regime celetista junto a _______________, possuindo, em sua conta vinculada ao FGTS, valores atualizados até ______, o saldo de R$ ________ (___________), conforme documentos anexo.

Ressalta a Promovente que no dia __________ do presente ano foi acometida de um AVC – Acidente Vascular Cardíaco. Dando entrada no Pronto