Principio Da Tutela E Autotutela

Direito Trabalho de VT Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional Disciplina: Teoria Geral do Direito Goiânia, 06 de março de 2014 Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional De acordo com alguns estudiosos, ou doutrinadores, o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, teve sua gênese na Constituição de Weimar e na Constituição de Wurtembreg. Em se conceituando tal princípio, pode-se afirmar: “Princípio segundo o qual a…

RESUMO TGP PROF.JOÃO NOÇÕES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do…

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVANTE: AGRAVADO: PROCESSO Nº. (Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Antecipada– 3ª. Vara Cível de Itapipoca) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISÃO CONCESSÓRIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA O PREFEITO MUNICIPAL DE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador “in fine”…

Sumário Capítulo 1: Evolução histórica dos meios de solução de conflito_________ 1.1: Autotutela ___________________________________________ 1.2: Autocomposição ______________________________________ 1.3: Heterocomposição ____________________________________ 1.4: Processo ( jurisdição ) _________________________________ Evolução histórica dos meios de solução de conflitos Os Seres Humanos

FINAC – FACULDADE NACIONAL PLANO DE ESTUDO PARA ALUNOS ESPECIAIS CURSO DE DIREITO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 4º PERÍODO RENAN CARRIJO QUESTÃO 1) Diferencie autotutela, composição e arbitragem. R- Autotutela é um método de resolução de conflito primitivo, baseado na força do homem, prevalecendo o mais forte sobre o mais fraco. A autocomposição consiste no método de resolução de entre as partes, quando uma dessas, ou ambas, abrem mão de seus interesses, no todo ou em parte, para compor

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA DANILLO CHIMERA PIOTTO LONDRINA – PR 2011 RESUMO Trata do tema da cognição no processo civil e sua estreita relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da…

QUAL A FINALIDADE DA JURISDIÇÃO? A finalidade da jurisdição é a aplicação do direito objetivo e também de pacificar e solucionar a lide entre as partes. 4- QUAIS OS PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO? Dentre vários princípios citados por inúmeros doutrinadores destacaremos os mais importantes e citados em concordância, são eles os princípios da: Investidura, só será exercida por quem tenha sido regulamente investido na autoridade de juiz. Indelegabilidade, No âmbito do poder Judiciário não…

ao caso concreto e resolvendo a crise jurídica que os envolve. •GUILHERME MARINONI: “Jurisdição deveria se ocupar da criação no caso concreto da norma jurídica, resultado da aplicação da norma legal à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais de justiça. Não adianta somente a edição da norma – juris-dicção – sendo necessário tutelar concretamente o direito material, o que se fará pela execução. (juris-satisfação).” •FUNÇÃO: encargo atribuído pela…

decisão foi equivocada. Diante do exposto, e supondo que você seja o advogado de Norberto, elabore a medida judicial cabível contra a decisão publicada ontem, para a defesa dos interesses de seu cliente, abordando as teses, os fundamentos legais e os princípios que poderiam ser usados em favor do autor. Gabarito comentado: A peça a ser elaborada consiste em um recurso de agravo de instrumento. O endereçamento da peça deverá ser feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado…

os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre convencimento motivado ou Princípio da