Cognição e tutelas de urgência

COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL E SUA INFLUÊNCIA NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA

DANILLO CHIMERA PIOTTO

LONDRINA – PR
2011

RESUMO

Trata do tema da cognição no processo civil e sua estreita relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da República do Brasil no que toca ao processo e elenca um novo subprincípio constitucional, o do direito fundamental à tutela adequada. Esclarece as diferenças entre as espécies tutela cautelar e tutela antecipada e conclui sustentando que estas diferenças residem somente no plano acadêmico/teórico, ao passo que no campo da pragmática, o que realmente toma relevo, é a efetivação e satisfação tempestiva do direito do cidadão.

Palavras-chave: Processo Civil, Cognição, Tutelas de Urgência, Direito à Cognição Adequada.

ABSTRACT

This is the subject of cognition in civil procedure and its close relationship with the emergency guardianship tribunals, which are species of the genus guardianship injunction and preliminary injunction. Discusses the fundamental rights of citizens drawn by the Constitution of the Federal Republic of Brazil and lists a new constitutional principle, the fundamental right to adequate protection. Clarifies the differences between prudential supervision and injunctive relief and concludes that these differences reside only in the academic / theoretical plan, while in the field of pragmatics, which really takes relief, is the effective and timely satisfaction of the citizen's right.
Keywords: Civil Procedure, Cognition, Emergency Guardianships, Right to Adequate Cognition.

1. INTRODUÇÃO

POR QUE JUDICIALIZAR?

Partindo-se da inconteste assertiva de que o homem está fadado