Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

mais amplo, a exceção é, como bem o sustentou Couture, a ação do réu. O autor ataca por meio da ação. O réu se defende por meio da exceção. Logo na exceção o réu é o autor... É a exceção o próprio Direito Processual de defesa, isto é, “o conjunto de atos legítimos tendentes a proteger um direito”. Em outro sentido, menos amplo, a exceção outra coisa não é se não a alegação de defesa ”baseada em direito ou fato que paralisa a…

Teoria Geral do Processo - Princípio da imparcialidade do juiz – É o princípio pelo qual o juiz coloca-se entre as partes e acima delas sendo a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo, tornando-se com isso pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. Assim a imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes, sabedoras de que não haverá nenhuma tendência ou preferência para qualquer dos litigantes, mas, ao contrário…

INTRODUÇÃO Na doutrina reserva-se o nome sentença para aquele ato jurisdicional por meio do qual se resolve a lide. A tendência, contudo, é para conceituá-lo como ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento do mérito. A sentença é o ato più eminente da relação processual. Assim, neste breve trabalho, analisará as partes essenciais da sentença inserida no processo penal, trazendo seus conceitos, princípios aplicáveis e seus derivados. SENTENÇA De acordo com…

LAUDO O art. 182, diz expressamente que o juiz não está adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte, se louvando em outras provas do processo. O STF diz que o juiz só pode rejeitar se tiver sólidas razões . 5) SUJEITOS PROCESSUAIS - Juiz; - Ministério Público; - Particular ofendido; - Acusado e seu defensor; - Assistente do Ministério Público; - Funcionários da Justiça; - Peritos e intérpretes; - Curador de menor. ATIVIDADES DO MP: O Ministério Público também é…

entre juízes dos juizados que tem como objetivo de trazer orientações sobre algumas matérias. 1. Princípios norteadores estabelecidos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95. Sempre com a intenção de conciliar (art. 2º e 21º). É preciso interpretar tais princípios norteadores de forma a preencher as eventuais lacunas da lei 9.099/95 e as orientações do juizado especiais, às vezes, combinando dois ou três princípios, desde que respeitem a constituição. Só depois disso podemos partir para o…

06/04/2015 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: ­ Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; ­ Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); ­ Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto);

EMERICK 7 DIREITO- B NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO Trata-se de extensão do direito de ação e permite à parte vencida impugnar, ou seja, requerer ao Poder Judiciário que reveja sua decisão, chamadas de sentenças e os acórdãos. Nem todos os atos judiciais são recorríveis. Os termos de conciliação lavrados na Justiça do Trabalho não podem ser objetos de recurso. Assim, após a sentença ou acórdão proferidos pela Justiça do Trabalho, a CLT e demais leis aplicáveis permitem que a…

Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (DPT) / SOLUÇÃO DOS CONFLITOS / COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) 1) CONCEITO: CHBL conceitua o DPT como: ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Portanto, é basilar perceber que a correta compreensão das intervenções de terceiro passa, necessariamente, pela…

Terceiros. Imperdível! INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria.… Artigos 47693 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A princípio, a sentença proferida num processo só…