Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio da proteção: Assim como acontece no Direito do Trabalho, onde as regras são interpretadas favoravelmente ao empregado nos casos em que haja dúvida, no processo do trabalho tal se dá sob o aspecto do direito instrumental. Tal princípio tem âmbito internacional. O fundamento desse princípio está no fato de que legislação do trabalho visa assegurar a superioridade jurídica do empregado face sua inferioridade econômica. Desse…

PASSO I EM GRUPO, ELABORAR UM ESQUEMA DIDÁTICO, ABORDANDO OS PRINCIPIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO TRABALHISTA E AQUELES COMUNS AO PROCESSO CIVIL Princípios específicos do Processo do Trabalho: Princípio da Proteção Tendo em vista o Jus Postulandi das partes, não é difícil encontrar -em palavras simples- no Processo do Trabalho, um empregado analfabeto e um empregador formado, com pós-graduação, e que já está acostumado com o trâmite da audiência. Para proteger esse desequilíbrio criado…

criação dos Juizados Especiais Cíveis através da Lei 9.099/95; 2.1. O processo nos Juizados Especiais Cíveis e o devido processo legal; 2.2. Princípios Norteadores; 2.2.1. Oralidade; 2.2.2. Simplicidade; 2.2.3. Informalidade; 2.2.4. Economia Processual; 2.2.5. Celeridade; 2.3. Objetivos: conciliação ou transação; 3. O acesso à Justiça e os obstáculos processuais; 4. Considerações Finais. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Este capítulo trata especificamente da apresentação dos principais…

oposta a afirmada na petição inicial. Senão vejamos: Alega o Autor exercer a posse do terreno com a Prática de atos inerentes à propriedade, no entanto, para a Prefeitura Municipal de _____ o referido imóvel, ainda consta em nome de _________, ademais, ressalta-se que o IPTU do imóvel nunca foi pago, assim MM. Juiz, de se afirmar que o Autor realmente não pratica e nunca praticou nenhum ato inerente a esta propriedade, concluindo-se desta forma, que o Autor nunca exerceu qualquer…

atender ao aos critérios informativos do instituto (art. 2° da lei 9.099/95), e também fornecer mecanismo apropriados para a tutela dos interesses que se inserem na competência do órgão. Procedimentos até á sentença Pedido Escrito Oral Atos processuais Públicos Podem ser realizados no período noturno Não há nulidade sem prejuízo Desnecessidades de carta precatória Citação Por correspondência com ARMP Pessoa jurídica com identificação do recebedor Por oficial de justça…

comum. Objetivo Os juizados especiais têm como objetivo facilitar o acesso à Justiça pelo cidadão comum, isto é, acesso àqueles que não possuem situação financeira capaz de suportar os custos inerentes ao processo legal (despesas com custas processuais, honorários de advogado, etc). Por conta das causas serem mais simples e de menor valor, isto é, até 40 (quarenta) salários mínimos, geralmente propostas por pessoas físicas, o procedimento é informal, privilegiando o acordo…

ATIVIDADES SUPERVISONADAS 1 – ETAPA Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho Quando falamos de nulidades de processo, devemos nos remeter ao fato de que a falta ou irregularidade de quaisquer que seja das formalidades dos atos processuais, implicará na nulidade de todo o processo. O artigo 154 do CPC define que: “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro…

_______________________________________________________________ 1. Tema: O juizado especial como instrumento de acesso à justiça. 2. Área do Direito: Direito Processual Civil 3. Problema: Tendo em vista a celeridade na prestação jurisdicional um dos princípios basilares do juizado especial, trazendo para a aplicação diária, tal principio esta sendo aplicado de forma efetiva ou tal princípio por sua vez, não esta atingindo seu fim na comarca de Joinville. 4. Título: O juizado especial…

conhecimento, 45,3% na fase de execução e o restante correspondente a 9,9% dos processos tramitam nos tribunais superiores. Foi explanado sobre a importância do Princípio da Economia no âmbito do Processo, visto que este consiste em preconizar o máximo de resultado na atuação do direito, com o mínimo de emprego possível de atividades processuais. Economia no âmbito do Processo Judicial Em 2013 o Poder Judiciário atingiu gastos com crescimento de 15% em relação ao ano de 2012. A…

Relatório - Plano de Ensino 02/07/2012 14:05 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à…