Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

terminativa do feito, foi negado o cabimento da ação por falta de pressupostos processuais. Eis a síntese integral da respeitável sentença: “São condições da ação a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. A ausência de quaisquer dessas condições ou requisitos essenciais, por sem dúvida, torna-se irrealizável o reconhecimento judicial da pretensão deduzida. Demais, há pressupostos processuais a serem seguidos, requisitos necessários para a…

SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de pesquisa elaborado como requisito avaliativo, visando obtenção de nota parcial da N2, da disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, da Faculdade de Rondônia – FARO, ministrado pelo Docente Amaro Vinícius. PORTO VELHO - RO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................

Farias - C103 Direito Prossesual do Trabalho Busca pela verdade real - Todos os atos processuais devem buscar a verdade, a realidade. Admite-se provas de ofício O princípio da simplicidade visa garantir e facilitar o acesso aos tribunais, para proporcionar a rápida, econômica e efetiva solução do conflito que o interessado levou a juízo. Busca pela verdade real - Todos os atos processuais devem buscar a verdade, a realidade. Admite-se provas de ofícIo Na conciliação…

Legislador pecou em algumas abordagens dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Abordaremos ainda, os princípios basilares da Lei, já que se não forem respeitados e utilizados na aplicação da referida Lei, deixaremos de cumprir um dos primeiros artigos da Lei que exemplificam alguns desses princípios. Sumário 1. Introdução. 2. Desenvolvimento; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Princípios Norteadores; 2.3. Competência nos Juizados; 2.4. A Execução em Sede de Juizado…

O PROCESSO ELETRÔNICO E IUS POSTULANDI NO DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO Sendo a Celeridade um dos princípios do Direito Processual do Trabalho, por óbvio que as demais adaptações e atualizações que ocorrem neste ramo vem para fortalecer esta ideia de celeridade e simplicidade processual. Neste viés está o Processo Judicial Eletrônico que, embora tenha sido implantado recentemente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através da Resolução 94 de 23 de Março de 2012,…

informações. E a judicial, que é quando o consumidor é prejudicado pelo profissional que o assiste, que de baixa qualificação, o prejudique. O reconhecimento da hipossuficiência apenas recoloca as partes no mesmo nível processual, não significando maior vantagem para o consumidor, mas apenas, um restabelecimento da igualdade entre as partes no processo, que, em caso contrário, seriam tratadas desigualmente. O outro requisito para…

disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS De acordo com Júnior Humberto Theodoro, pág.480, Curso de Direito Processual Civil prova caracteriza como sendo: Conceito: Os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo originários de fatos (ex facto ius oritus). É dessa forma que ao…

Criminais; 2.3. Dos Atos Processuais nos JEC’s; III – Conclusões. I- Introdução Existiu, nas últimas décadas, um esforço monumental, não só dos juristas como também do legislador, de se trazer ao processo formas de torná-lo mais efetivo, mais útil à população, como decorrência da profunda evolução que vem sofrendo o direito processual. Estamos na fase do processo como instituto "constitucional", sob o qual se assenta uma série de direitos e garantias. O Direito Processual não é…

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de…

Especiais Cíveis e Criminais 1) Qual dos critérios abaixo não consta no artigo 2º da Lei 9.099/95, como norteador do processo nos Juizados Especiais Cíveis: (a) informalidade; (b) oralidade; (c) celeridade; (d) irredutibilidade; (e) simplicidade. 2) O Juizado Especial Cível tem competência para as causas cujo valor não exceda (a) a vinte vezes o salário mínimo. (b) a trinta vezes o salário mínimo. (c) a quarenta vezes o salário mínimo. (d) a cinqüenta vezes o…