Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

1 - Nulidades no processo do Trabalho 1.1 - Introdução No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo. Entretanto, nos dias…

Criminal, são: Princípio da oralidade – predominância da palavra oral sobre a escrita, com o objetivo de dar maior agilidade à entrega da prestação jurisdicional, beneficiando desse modo o cidadão. Princípio da simplicidade – Este princípio busca a finalidade do ato processual pela forma mais simples possível, diminuindo-se os materiais juntados aos autos do processo. Princípio da informalidade – determina ao processo um ritmo sem formalidades inúteis, um desapego às formas processuais…

Assim, compete aos juizados cíveis o processamento de demanda não complexas isto é demanda consideradas mais simples. Vamos encontrar, tanto na Constituição como na Lei 9.099/95, os princípios que regulamentam esses juizados que serão o da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. Percebe-se que a Lei dos juizados de pequenas causas tirou da justiça comum casos de menor complexidade e com isso foi criado juizados especiais tanto cíveis como os…

da representação da pessoa física nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, há de se considerar também o que segue. * Princípios Regentes dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e as Inovações Legislativas A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, determinou como princípios a orientá-lo: a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e gratuidade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Como os processos dos…

aquele que está buscando o seu direito por si mesmo, muitas vezes se perde no meio a atos e fatos jurídicos desconhecidos no seu cotidiano. Para este estudo, da não obrigatoriedade do advogado nos Juizados Especiais Cíveis nas causas até 20 salários mínimos, será feita uma pequena abordagem sobre os princípios que regem os Juizados, quais sejam, a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Posteriormente, será pesquisada a função do advogado e as consequências

assim, grande divergência doutrinaria acerca da possibilidade de aplicação subsidiária desta ao processo de execução trabalhista. Destarte, o presente trabalho de pesquisa visa analisar as teses apresentadas por cada vertente doutrinária à luz dos princípios norteadores do direito do trabalho, buscando esclarecer qual das vertentes encontra-se mais harmoniosa com a principiologia hermenêutica constitucional, para, assim, chegar à conclusão se a multa pode ser aplica ou não ao processo do…

do tipo heterônomas por se tratar de matéria de ordem pública, além de primar pelo Princípio da Proteção, que considera uma relação desigual em que há uma parte hipossuficiente deve ser resguardada, no caso do direito do trabalho, o trabalhador. 2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique. A teoria monista da autonomia considera o direito processual como um ramo único e indivisível. A teoria dualista dispõe que o direito…

esquema didático, abordando os princípios próprios do processo trabalhista e aqueles comuns ao processo civil, através de pesquisa no PLT da disciplina. Principio Lógico: Consiste em verificação do Juiz em erra ao menos do processo, procurando formas de descobrir a verdade, colocando a decisão judicial mais clara para o caso especifico. Principio Jurídico: Visa uma igualdade pra todos, em uma decisão correta e digna para todos. Nem melhor nem pior, iguais. Principio Econômico: É um meio…

.5 3. PRINCIPIOS ESPECIFICOS DA LEI 9.099/95........................................................6 3.1 Principio da Oralidade............................................................................................6 3.2 Princípio da Informalidade e da Simplicidade........................................................6 3.3 Princípio da Economia Processual.........................................................................6 3.4 Princípio…

semestre letivo 2011.1. Resumo: O presente trabalho analisa o acesso à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a dificuldade de se chegar até ele sem constituir um advogado, enfatizando a questão da celeridade processual. Nesse estudo iremos verificar o que versa a legislação e a realidade na Comarca de Serrinha-Bahia Palavras - chaves: Acesso à Justiça; Juizado Especial Cível; Celeridade; Serrinha. Abstract: This paper…